Com informações da Assessoria de Imprensa — Um embate político está se dando em Ipojuca, Litoral Sul de Pernambuco. Final do ano passado, a Câmara de Vereadores do município derrubou o veto da prefeita Célia Sales (PTB) ao projeto de lei 078/2021, que proíbe construções acima de dois andares na orla de Porto de Galinhas e demais praias do Ipojuca. A proposta já aprovada é de inciativa do vereador e presidente da Casa Legislativa, Déoclecio Lira (PSD).
Em fevereiro deste ano, uma vitória para os vereadores e a Associação da Praia Ponta de Serrambi concedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. A decisão do tribunal foi extinguir o mandado de segurança impetrado por uma construtora que queria continuar as obras de um prédio que está levantando no Condomínio de Serrambi. A matéria proposta pelo presidente Deoclécio Lira, que também proíbe construções acima de quatro pavimentos em todo território ipojucano foi promulgada e se tornou lei.
“A lei municipal 2.035/2021, de nossa autoria, que proíbe construções acima de dois pavimentos na orla do município de Ipojuca, foi elaborada com o objetivo de frear a crescente onda de verticalização do nosso litoral, cujo o avanço foi muito significativo ao longo dos últimos anos. Infelizmente, empreendimentos erguidos de maneira irregular ao longo dos últimos anos, tem comprometido o desenvolvimento futuro do nosso turismo e também do meio ambiente,” avaliou o presidente da Câmara de Ipojuca, Deoclécio Lira.
Com relação à decisão do TJPE de suspensão da obra que contraria o memorial da criação do Loteamento de Serrambi, a câmara tem reiterado o esforço contrário à verticalização que choca com o interesse da comunidade. “Estas obras que são levantadas com inúmeras unidades de flats minúsculos em grandes empreendimentos como em Porto de Galinhas, Muro Alto, Maracaípe e Serrambi são prejudiciais à infraestrutura destas praias que não suporta estas construções. O desenvolvimento econômico tem que estar casado com o princípio da preservação ambiental e com as próximas gerações. Temos que aprovar urgente o Plano Diretor do município que está parado desde 2008”, alerta Lira.
Prefeitura do Ipojuca depois que vetou projeto de lei que diminuía a altura permitida de imóveis – uma recomendação já feita ao poder municipal pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) – alegando inconstitucionalidade, participou de uma audiência do MPPE para discutir o assunto, final do ano passado. Levantamento feito por grupo de trabalho da Prefeitura do Ipojuca criado a pedido do MPPE no último ano mostrou que várias edificações foram erguidas com irregularidades em Porto de Galinhas.
Para Daniel Galvão da Associação Salve Maracaípe , a expansão imobiliária em todo litoral do Ipojuca é algo que vem acontecendo de forma acelerada e desordenada há quase duas décadas. “Com a atual Prefeitura de Ipojuca esse processo se intensificou ainda mais, no entanto, em um cenário onde não existe praticamente mais áreas legais para serem construídas, e com isso, essa expansão imobiliária avança para dentro de mangues, restingas e as poucas áreas verdes que ainda restam no litoral de Ipojuca”, aponta Daniel. Ainda de acordo com ele, a associação, para impedir isso, tem que acionar com constância os órgãos de fiscalização como a CPRH e Ministério Público, na tentativa de conter os diversos impactos ambientais.
Um outro agravante atual destacado pela associação é a verticalização dos prédios onde era uma vila charmosa de Porto de Galinhas. “Hoje está virando uma cidade de prédios sem nenhuma harmonia paisagística com o local, beneficiando as construtoras e imobiliárias e colocando em risco os trabalhos da comunidade que depende das áreas verdes preservadas para as atividades de ecoturismo, além de um impacto financeiro sem precedentes para as pousadas mais antigas, onde os empresários tinham um compromisso de manter áreas verdes em suas construções”, salienta Daniel Galvão.
Enquanto os prédios avançam nas áreas das praias, a infraestrutura continua precária. As associações locais estimam que apenas 20% do Ipojuca possui um sistema de saneamento básico. A maioria do esgoto é feito de forma precária ou irregular. Recentemente criada, a Associação Preserve Serrambi quer levantar estes questionamentos e outros ao poder público. Moradores locais se uniram para conscientizar a população e as autoridades sobre os quadriciclos e veículos 4 X 4 nas areias das praias. Associação Preserve Serrambi também quer alertar sobre o lixo e questões ambientais que preocupam a comunidade.
