Do UOL — A decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de conceder o instituto da graça (uma espécie de perdão) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi condenado ontem a oito anos e nove meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal), é uma afronta à Corte máxima do país, segundo afirmou o colunista do UOL Kennedy Alencar.
Durante participação no UOL News, Kennedy pontuou que, na campanha de fake news dos bolsonaristas, a pretensão é transformar Daniel Silveira em uma espécie de mártir. Porém, ele salienta que é preciso esperar para ver como o STF vai reagir frente a essa decisão tomada pelo chefe do Executivo Federal.
“Daniel Silveira ofendeu a Constituição brasileira, pregou o fim da Constituição, a substituição dos 11 ministros do Supremo, falou em dar uma surra num ministro do Supremo Tribunal Federal, isso não está acobertado pela liberdade de expressão”, afirmou. “Então é preciso ver como o Supremo vai reagir a essa decisão, o Bolsonaro está confrontando o STF e tentando transformar um criminoso em um mártir”.
Kennedy lembrou que o artigo 84 da Constituição concede ao presidente da República o direito ao indulto, o que ele vê como algo positivo e necessário, mas ressalta que há possibilidade de o perdão presidencial não poder ser concedido.
“Como o Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo e uma das acusações é de um crime continuado de ataque aos poderes, temos que ver se o Supremo vai entender que esta decisão do Bolsonaro extingue a punibilidade. Bolsonaro está dizendo: ‘Você não pode ser punido, a Justiça te condenou, mas eu estou extinguindo a punibilidade, você está livre, apesar de ter sido condenado’. Não é absolvição, é um poder que o presidente tem”, declarou.
O colunista pondera que, no referente a Daniel Silveira, não há motivos plausíveis para o presidente conceder o indulto, pois trata-se de um deputado federal “que abusou da imunidade parlamentar para cometer crimes”, e sua condenação por parte do STF “é uma resposta aos golpistas, de que eles devem respeitar a Constituição”.
Bolsonaro diz que concederá perdão a Silveira
Um dia depois de Daniel Silveira ser condenado pelo STF pelos crimes de coação no curso do processo e por incitar a tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que concederá o perdão presencial ao parlamentar, que compõe a base governista no Congresso.
“É uma notícia de extrema importância para nossa democracia e liberdade. Comecei a trabalhar nesse documento ontem, quando foi anunciada a prisão de 8 anos e 9 meses a Daniel Silveira. São decisões que não vou comentar”, disse Bolsonaro, antes de ler o decreto que foi publicado minutos depois no “Diário Oficial” da União.
Durante a transmissão, Bolsonaro leu as justificativas para o decreto de graça. Disse que a sociedade “se encontra em legítima comoção em vista da condenação” de Daniel Silveira, que estaria “resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição”. O decreto diz que o deputado “somente fez uso de sua liberdade de expressão”.
Bolsonaro afirmou que a medida será concedida independente do trânsito em julgado do caso envolvendo o deputado, ou seja, antes mesmo de esgotarem todos os recursos do parlamentar. Condenado ontem, Silveira ainda poderia questionar aspectos dos votos dos ministros do Supremo. Procurado pelo UOL, o STF disse que não comentaria o anúncio do presidente.
