Do Jornal GGN — O escritório de advocacia W Faria, que ostenta em seu quadro de funcionários o ex-procurador da Lava Jato em Curitiba, Carlos Fernando do Santos Lima, recebeu indevidamente 28 milhões de reais da Eletrobras, segundo relatório do Tribunal de Contas da União. O TCU fez o apontamento no âmbito de uma auditoria que investigou “indícios de irregularidades” na contratação do escritório de advocacia Hogan Lovells pela Eletrobras, em meados de 2015.
A Hogan Lovells realizou na Eletrobras “investigações internas de atos e fatos apontados na Lava Jato”, justamente a operação onde Carlos Fernando atuou até setembro de 2018, quando pediu exoneração do Ministério Público Federal para penetrar no universo do compliance empresarial.
A banca de Carlos Fernando, um dos procuradores mais influentes Lava Jato em Curitiba, foi subcontratada pela Hogan Lovells e recebeu 28 milhões de reais pelos serviços terceirizados. A inspeção do TCU considerou o valor 100% superfaturado. O documento ainda será julgado pelos ministros.
O TCU decidiu investigar a relação da Eletrobras com a Hogan Lovells após reportagem da revista Veja indicar que os gastos com compliance ultrapassariam os valores perdidos em esquemas de corrupção.
O INÍCIO DO JULGAMENTO
Durante o início do julgamento no TCU, na última quarta-feira, 15, o ministro Bruno Dantas se disse “escandalizado” com os valores apurados: a Hogan Lovells recebeu cerca de 340 milhões de reais “para verificar, em abstrato, um possível dano” de 32 milhões de reais à Eletrobras.
Ou seja, a Eletrobras gastou, com escritórios de compliance, valor 10,6 vezes superior aos supostos desvios de corrupção.
“Eu me escandalizei”, disse o ministro Bruno Dantas. “Não, ela [Eletrobras] não foi lesada em 32 milhões de reais. Ela foi lesada em 372 milhões [de reais], porque 340 [milhões de reais] ela foi lesada pela Hogan Lovells, e 32 milhões [de reais], pelas empresas que desfalcaram os cofres da estatal.”
Segundo Dantas, somente a terceirização dos serviços teria custado 263 milhões de reais à Eletrobras.
O SOBREPREÇO NO CONTRATO
Assinado em 2015, o contrato entre Eletrobras e Hogan Lovells, um escritório “especializado em investigação corporativa”, previa “investigação independente para avaliar existência de práticas de corrupção e/ou fraudes contábeis” que pudessem ferir as leis anticorrupção brasileira e estadunidense (FCPA).
O contrato original era da ordem de 195 milhões de reais, mas uma série de aditivos – a reboque de vazamentos seletivos da Lava Jato – majoraram a proposta inicial, que terminou em 340 milhões de reais. A auditoria do TCU levantou a hipótese de o contrato ter escopo inadequado, já que a Eletrobras desembolsou mais com compliance do que perdeu com corrupção.
O sobrepreço na contratação da Hogan Lovells implicou no superfaturamento – pagamento acima do previsto originalmente – na subcontratação de escritórios brasileiros. Entre eles, a banca W Faria, que recebeu 28 milhões de reais, e o Pinheiro Neto Advogados, que recebeu 24 milhões de reais.
A BANCA DE CARLOS FERNANDO
Segundo o TCU, o “superfaturamento” no contrato com a Hogan Lovells foi de 229,8 milhões de reais. O órgão de controle considerou válidos “os pagamentos para os quais foram apresentados o Demonstrativo Analítico das Atividades (DAA).”
Do total “superfaturado”, 28 milhões de reais dizem respeito à W Faria, a banca que empregou Carlos Fernando. Os pagamentos analisados, segundo dados do TCU, foram liquidados em 2016, época em que Carlos Fernando ainda era procurador na Lava Jato.
O julgamento no TCU foi suspenso por pedido de vistas, de acordo com o portal Migalhas. A reportagem procurou a W Faria, mas até o fechamento desta matéria, não obteve retorno. O espaço segue aberto.
A INDÚSTRIA DO COMPLIANCE
A indústria do compliance foi uma das que mais faturou dinheiro por causa da Lava Jato. Isto porque as gigantes nacionais arrastadas para o olho do furacão se viram obrigadas a entrar em “conformidade” com os parâmetros internacionais de combate à corrupção e, para isso, contrataram escritórios especializados.
