Da Folha de S. Paulo — Em um ofício remetido ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no final de junho, as Forças Armadas solicitaram uma série de arquivos relacionados às eleições de 2014 e 2018, acumulando mais um episódio em que os militares questionam a corte em alinhamento ao discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL) de desacreditar as urnas.
Esses são justamente os anos em que o mandatário alega, sem nenhuma evidência além de teorias conspiratórias, que teria havido fraude. Bolsonaro acumula mentiras sobre o tema.
Na live semanal da última quinta-feira (7), o presidente afirmou que irá convidar os embaixadores de todos os países para participarem de uma reunião em que vai falar sobre “como é o sistema eleitoral brasileiro” e mostrará um PowerPoint com “tudo que aconteceu nas eleições de 2014, 2018, documentado”.
Não é possível afirmar qual o objetivo dos militares com o pedido, mas, com os dados solicitados, eles poderiam recontar os votos desses pleitos ou mesmo fazer uma auditoria e tentar procurar supostos problemas.
No Brasil, nunca houve registro de fraude nas urnas eletrônicas, em uso desde 1996. Os diferentes episódios envolvendo os militares e a corte eleitoral têm dado munição ao discurso golpista de Bolsonaro.
No ofício datado de 24 de junho, os militares afirmam que os arquivos solicitados seriam necessários para “esclarecer e conhecer os mecanismos do processo eleitoral com a finalidade de permitir a execução das atividades de fiscalização do processo eleitoral”.
A Folha questionou o Ministério da Defesa sobre qual o motivo da solicitação de dados de eleições passadas e quais seriam as atividades de fiscalização da eleição de 2022 para as quais eles seriam necessários.
O ministério não explicou a necessidade de informações desses anos específicos, mas disse que elas “são fundamentais para que os militares estudem os parâmetros e a estrutura do sistema eletrônico de votação para que possam realizar os trabalhos de fiscalização de forma técnica, séria e colaborativa”.
As Forças Armadas, depois de 25 anos de silêncio sobre as urnas eletrônicas, enviaram ao TSE desde o fim de 2021 mais de 80 questionamentos, além de sete sugestões de mudanças nas regras das eleições —elas integram a Comissão de Transparência Eleitoral.
Desta vez, o pedido de informações foi realizado pelas Forças Armadas enquanto entidade legitimada para fiscalizar as eleições, grupo em que partidos também estão incluídos. No caso de interesse de Bolsonaro nos dados, portanto, o próprio PL poderia enviar questionamentos.
O ofício com a solicitação foi encaminhado ao tribunal pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira.
Já a listagem dos arquivos a serem solicitados é assinada pelo coronel do Exército Marcelo Nogueira de Sousa, que é o chefe da equipe das Forças Armadas que participará da fiscalização do processo eleitoral.
Além de Nogueira, assinam o coronel Wagner Oliveira da Silva (Força Aérea), o coronel Ricardo Sant’ana (Exército) e o capitão de fragata Marcus Rogers Cavalcante Andrade (Marinha), que também fazem parte da equipe.
Foram solicitados, entre outros, os arquivos de imagens dos boletins de urnas (que são emitidos ao final da votação com a totalização dos votos de cada urna); os arquivos com o registro digital do voto e os logs das urnas (que registram tudo que ocorreu ao longo da eleição).
Ainda referente a 2014 e 2018, os militares pediram acesso ao relatório de urnas substituídas, ao relatório de boletins de urnas que estiveram em pendência e ao de comparecimento e abstenção em cada seção eleitoral.
A título de comparação, de acordo com a resolução do TSE referente às eleições deste ano, o rol de arquivos antigos a que as Forças Armadas querem acesso poderá ser solicitado referente a 2022, pelas entidades fiscalizadoras, apenas até 100 dias após o primeiro turno da eleição.
O pedido foi feito dentro do processo administrativo em que foi dado prazo de 15 dias para as entidades fiscalizadoras manifestarem interesse em participar das próximas etapas da fiscalização do processo eleitoral. A data limite foi sexta-feira (8).
Em resposta à Folha, a assessoria de comunicação do TSE informou que a nova solicitação das Forças Armadas não teve andamento interno e que, assim como os demais documentos encaminhados pelas outras entidades, os questionamentos dos militares possivelmente serão analisados em reunião que será marcada com todas as entidades que manifestaram interesse.
Engenheiros especialistas no sistema de votação eletrônico consultados pela Folha afirmaram que o pedido de dados de 2014 e 2018 é incoerente, no caso de a intenção ser a preparação para fiscalizar as eleições deste ano.
Se o objetivo fosse conhecer o formato dos arquivos, um dos itens pedidos pelos militares ao TSE —uma amostra fictícia do dados— já seria suficiente.
Nesse sentido, apontam também que, em relação a formatos, os dados de 2020, mesmo sem eleições nacionais, poderiam ser mais úteis do que os de 2014, por estarem provavelmente mais atualizados.
Já na hipótese em que o objetivo fosse o de fazer análises estatísticas dos padrões dos votos nos diferentes pleitos, numa tentativa de identificar problemas este ano, utilizar apenas dois anos seria uma amostra pequena.
Além dos arquivos de eleições passadas, os militares também solicitaram dez itens de informações técnicas sobre sistemas e protocolos atuais.
O teor dos pedidos indica que um dos focos de atenção dos militares será a cerimônia pública em que os sistemas eleitorais são compilados e lacrados e que ocorrerá em setembro.
A compilação serve para transformar o código-fonte dos programas eleitorais que estão escritos em uma linguagem que os humanos conseguem entender em um formato que é apenas lido por máquinas. A versão compilada do sistema que é inserida nas urnas.
Outro alvo dos militares é o programa que fará o sorteio das urnas que passarão pelo teste de integridade —uma auditoria que é feita no dia da votação com urnas sorteadas na véspera.
Na última semana, ao rebater uma fala do ministro e atual presidente do TSE, Edson Fachin, de que o Brasil poderia passar por um episódio mais grave que do Capitólio, Bolsonaro disse que ” ninguém quer invadir nada”, mas que sabe como deve se preparar e “o que temos que fazer antes das eleições”.
“Você sabe o que está em jogo, você sabe como você deve se preparar –não para um novo Capitólio– ninguém quer invadir nada, mas para nós sabermos o que temos que fazer antes das eleições”, disse.
Em janeiro de 2021, apoiadores insuflados pelo ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump invadiram o congresso americano por entenderem que o pleito daquele país havia sido fraudado.
Em uma reunião ministerial, na última semana, o presidente também reforçou seu discurso contra o sistema de votação e teve apoio do ministro da Defesa, que falou sobre as propostas e questionamentos feitos pelas Forças Armadas ao TSE.
