Por O Antagonista — Para financiar o piso nacional da enfermagem, líderes do Senado cogitam aprovar, ainda este ano, o projeto de lei que legaliza os jogos de azar.
Na semana passada, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a concessão do piso, argumentando que o Congresso não apresentou fonte de custeio para a nova despesas.
Hoje, líderes do Senado estiveram reunidos para discutir uma solução ao imbróglio. Entre as propostas enviadas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estão os proventos pela legalização dos jogos de azar no Brasil e a realocação do orçamento secreto para o pagamento do salário.
Um documento apresentado pela minoria no Senado lista 7 projetos de lei, sendo que quatro delas estão no Senado, um na Câmara e dois que ainda devem ser apresentados. Pacheco, que ocupa interinamente a Presidência da República, se encontrou hoje com Paulo Guedes para discutir o tema.
As propostas debatidas pelo Senado são:
1) Projeto de Lei Complementar nº 44/2022, que permite o remanejamento de recursos ociosos em fundos de saúde nos estados e municípios. O texto está no Senado.
2) Projeto de Lei nº 798/2021, que reabre, por 120 dias, que reabre o prazo para a regularização de recursos repatriados ao país. O texto está no Senado.
3) Projeto de Lei nº 458/2021, que institui o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP). Texto está no Senado.
4) Projeto de Lei nº 1417/2021, que trata do auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos que participam do Sistema Único de Saúde (SUS). Texto está no Senado.
5) Projeto de Lei nº 442 / 1991, que permite a legalização dos jogos. Texto ainda está na Câmara.
6) Projeto de Lei nº 4188/2021, com marco legal das garantias. Texto está no Senado
Ainda precisam ser apresentados:
7) PL que alteraria a a Lei da Partilha do pré-sal e prevendo, até 2026, descentralização do excedente em óleo da União (pré-sal) para entes subnacionais, com valores proporcionais ao impacto do piso de enfermagem.
8) PEC para destinar emendas do relator (RP9) para custear o piso salarial da enfermagem. O texto também precisa ser apresentado no Congresso Nacional.
