Por Arthur Koblitz,
O relatório da consultoria Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP afasta a hipótese de qualquer esquema de corrupção ou fraude no banco de fomento envolvendo a operação da JBS. Resume assim a consultoria as conclusões a que chegou:
“Com base nas informações coletadas durante a Investigação, a Equipe de Investigação concluiu que (…) as decisões do Banco parecem ter sido adotadas após considerações de diversos fatores negociais relevantes e ponderações dos riscos e potenciais benefícios para o Banco (…) a Equipe de Investigação identificou evidências de que as motivações do Banco para desvios de política e outros fatores, bem como as ações dos funcionários do BNDES relacionadas a esses desvios de política, foram baseadas em razões legítimas e não relacionadas a corrupção.”
A Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES) destaca ainda que o relatório da consultoria externa não é um fato isolado. Suas conclusões são convergentes com os fatos apurados em CPIs sobre o BNDES, em comissões de apuração interna e, muito importante, no primeiro posicionamento da Justiça sobre denúncia do Ministério Público contra empregados do BNDES. O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, ao examinar a denúncia do MP, expressou-se de forma taxativa: “Os depoimentos colhidos na fase investigativa, repito, negam peremptoriamente qualquer interferência, influência, orientação, pressão, constrangimento ou direcionamento na tramitação dos processos de aporte financeiro do BNDES.”
Estes recentes fatos desconstroem de vez a fantasiosa “caixa-preta” do BNDES, que políticos demagogos, com objetivos eleitorais mesquinhos, e alguns atores do mercado financeiro, que visam obter vantagens com a redução de tamanho do BNDES, lamentavelmente ainda tentam incutir na opinião pública.
É importante esclarecer também que a contratação da consultoria mencionada não foi iniciativa do BNDES, mas decorreu de exigência da KPMG de que o Banco contratasse uma auditoria independente para examinar a relação entre o Banco e a JBS. Frise-se, porém, que a KPMG é quem assina os balanços do BNDES.
É fundamental que a atual diretoria do BNDES faça ampla divulgação de suas conclusões defendendo a instituição que ela tem por obrigação representar e defender. Mesmo sem evidência de nenhum malfeito, as declarações da atual diretoria continuam cheias de ambiguidade. Como se por um lado fossem obrigados a reconhecer a fantasia da “caixa-preta” e de outro quisessem continuar fornecendo insumos para a retórica eleitoral do atual governo.
Se as conclusões da consultoria ajudarem a redefinir o debate público sobre o BNDES, o valor gasto na sua contratação terá valido a pena. É preciso debater pública e criticamente o BNDES e as políticas públicas que orientam a instituição em prol do aperfeiçoamento da instituição e dessas políticas. Esse debate é complexo e crucial para o futuro do país. Chega de perder tempo com discussões vazias e discursos demagógicos sobre supostos malfeitos completamente destituídos de evidências.
Para o bem do país, torcemos para que a sociedade brasileira aprenda com esse caso que envolveu a investigação das relações entre BNDES e JBS, ou seja, a disparidade entre acusações públicas irresponsáveis e a realidade que emerge do exame frio de evidências. As operações de comércio exterior do BNDES continuam sendo vítimas da mesma atitude que foram desmoralizadas no caso da JBS: denúncias vazias criam alarde, votos para alguns e dinheiro para outros em detrimento de ações de desenvolvimento fundamentais para o futuro do país.
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Arthur Koblitz é presidente da Associação dos Funcionários dos BNDES (AFBNDES)
