Por PODER360O — O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes mandou afastar o governador do DF (Distrito Federal) Ibaneis Rocha (MDB) de suas funções por 90 dias na noite de domingo (8).
Moraes afirma que ”absolutamente nada justifica a omissão e conivência” do governador do Distrito Federal “com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos“. Ao explicar o delito, o ministro também faz referência ao secretário de Segurança Pública do DF exonerado por Ibaneis neste domingo, Anderson Torres.
Moraes considerou que o ”descaso e conivência” de Anderson Torres no planejamento da segurança no Distrito Federal “só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF“. Torres, que é ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, está sendo investigado por meio de outro processo, de acordo com o ministro. A decisão responde a pedidos protocolados pela AGU (Advocacia Geral da União) e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede).
Moraes afirma que Ibaneis “não só deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ – mesmo sabedor por todas as redes que ataques as Instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso” da área.
Na decisão, Moraes determina, além do afastamento do governador do DF pelo prazo inicial de 90 dias:
- a desocupação total dos QGs e unidades militares no país em 24 horas, além de vias públicas e prédios estaduais e federais;
- a apreensão e bloqueio dos ônibus utilizados para transporte de “terroristas” para Brasília, com a identificação dos envolvidos, em 48 horas; a proibição imediata até 31 de janeiro de ingresso de ônibus e caminhões com manifestantes no DF;
- a intimação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para apresentar os registros dos veículos que ingressaram no DF entre 5 e 8 de janeiro de 2023;
- que a PF (Polícia Federal) obtenha imagens para identificação dos manifestantes por reconhecimento facial, inclusive de hotéis do DF, bem como a lista de hóspedes a partir de 5 de janeiro;
- que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) utilize seus dados de identificação civil, mantendo o necessário sigilo das informações; e
- o bloqueio de 17 perfis listados no Facebook, TikTok e Twitter.
Para Moraes, os fatos de domingo demonstram “uma possível organização criminosa” que tem, entre seus objetivos, o de “desestabilizar as instituições republicanas“, especialmente o Congresso Nacional e o STF.
O grupo se utilizaria de uma “rede virtual de apoiadores” que tem por “mote final” a derrubada da “estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil“. De acordo com o ministro, há indícios de que as condutas “só puderam ocorrer mediante participação ou omissão dolosa” das autoridades citadas.
O magistrado lista, no documento, 4 “fortíssimos indícios” já identificados de falhas na atuação da segurança pública do DF: a escolta de “terroristas e criminosos” por viaturas da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal); a falta de resistência da PMDF e possível abandono de postos por agentes; filmagens feitas “para entretenimento pessoal” dos atos por parte do efetivo; e a exoneração de Anderson Torres enquanto as manifestações ainda aconteciam. Todos os fatos foram vinculados a links de matérias jornalísticas.
“Absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência – por ação ou omissão – motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo. A Democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas“, declarou o ministro do STF.
O emprego da Força Nacional foi autorizado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, de sábado (7.jan) a 2ª feira (9.jan) em Brasília. Dino acertou com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), a cessão de contingente da PMDF, que poderia ter convocado a força policial ainda na noite de sábado.
Ibaneis recebeu R$ 8,7 bilhões da União em 2022 para garantir a segurança de Brasília e das instalações dos Três Poderes. Por vídeo divulgado nas redes sociais, o governador pediu desculpas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste domingo e a autoridades federais, inclusive à presidente do STF, ministra Rosa Weber, pelos atos de violência na Esplanada dos Ministérios.
A presidente da Suprema Corte se manifestou por nota, em nome do Tribunal, explicando que a Corte vai atuar para que os extremistas participantes dos protestos sejam “exemplarmente punidos”. Rosa Weber e os ministros do STF Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli receberam o presidente Lula na noite de domingo na sede da Corte após os ataques. A ministra se reunirá com o chefe do Executivo na manhã desta 2ª feira.
Anderson Torres publicou um pronunciamento na madrugada desta 2ª feira (9.jan) repudiando os atos de violência em Brasília, aos quais se refere como um “caso de insanidade coletiva”. O ex-ministro da Justiça conclui a nota divulgada em seu perfil no Twitter alegando que o “execrável episódio será totalmente esclarecido, e seus responsáveis exemplarmente punidos“.
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