Por G1 – O Blog de Jamildo foi o primeiro a revelar em março de 2022, em todo o Brasil, a ação judicial de Bolsonaro, contra o Estado de Pernambuco, pedindo a retomada para a União da titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha.
Em horas, a notícia viralizou e tomou a programação da CNN e Globo News.
Judicializada a questão, os governos de Paulo Câmara e Bolsonaro nunca conseguiram chegar a um acordo, pois o Governo Federal alegava descumprimento de um contrato assinado em 2022, já o Governo do Estado alegava que Noronha já pertencia a Pernambuco, pelo artigo 15 do ADCT.
E assim acabaram os governos de Bolsonaro e Paulo Câmara, sem acordo no STF.
Com a posse de Lula e Raquel Lyra, a coisa mudou.
Já na primeira audiência de conciliação, o Governo Federal e o Estado de Pernambuco chegaram a um acordo.
O acordo foi fechado, sem alarde, nesta terça-feira (7).
As partes estavam tentando esconder a boa notícia, mas o Blog de Jamildo teve acesso exclusivo ao documento.
“As partes chegaram a um consenso quanto a possibilidade de estabelecer um marco regulatório com efeitos prospectivos que será juntada aos autos até 10 de março de 2023“, disse a juíza Caroline Santos Lima, auxiliar direta do ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo no STF.
Assim, o Governo Federal e o Governo do Estado vão elaborar em conjunto um documento, chamado de “marco regulatório”, que será um novo acordo entre a União e Pernambuco, disciplinando as relações entre União e Pernambuco sobre Noronha.
Documento oficial do STF mostra acordo entre os novos governantes, Lula e Raquel Lyra – Reprodução/Blog de Jamildo
O prazo dado pelo STF para apresentar o documento é 10 de março.
Apresentado o documento, o novo acordo poderá ser homologado pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo no STF.
Com isso, fica pacificada a “guerra por Noronha“, iniciada por Bolsonaro.
A tentativa de Bolsonaro retomar Noronha uniu a classe política de Pernambuco, no início do ano passado. Tirando nomes do PL, partido de Bolsonaro, todos os demais políticos repudiaram a medida.
