Por Ricardo Antunes — Fracassou a enorme mobilização das forças políticas de Brasília, que uniu, surpreendentemente, parlamentares bolsonaristas e petistas, federais e da Câmara Legislativa (correspondente às assembleias estaduais), governo do Distrito Federal, OAB DF, Tribunal de Contas local, entidades empresariais e de trabalhadores:
O novo arcabouço fiscal aprovado ontem à noite, na Câmara dos Deputados, por folgada margem (372 votos contra 108), mudou o cálculo de correção das verbas do Fundo Constitucional do DF, criado em 2002. Todas estas forças políticas eram visceralmente contrárias à mudança.
Rejeitada pelo relator do projeto da lei complementar do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), emenda de dois deputados federais do DF – Alberto Fraga (União Brasil) e Fred Linhares (Republicanos) – suprimindo a mudança será votada esta tarde como destaque (proposta de alteração do texto-base).É a última esperança na Câmara das lideranças brasilienses.
O Fundo, que tem recursos da União previstos para este ano de quase R$ 23 bilhões, financia a maior parte dos gastos do GDF com segurança pública e um bom pedaço das despesas com educação e saúde.
O relator alterou, por iniciativa própria, a regra de reajuste dos recursos do Fundo. A partir do próximo ano, o aumento será limitado, depois de corrigido pela inflação, a 2,5% das despesas da União. Até agora o Fundo era corrigido pela variação anual da receita corrente líquida da União – isto é, a arrecadação do governo federal menos algumas despesas, como as transferências obrigatórias a estados e municípios. Foram em vão todas as tentativas das lideranças políticas do DF para demover Cajado.
Elas se reuniram inclusive com o presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), que lavou as mãos. A alteração nas regras do Fundo Constitucional do DF não constava do texto original enviado pelo governo ao Congresso. Foi introduzida por Cajado no artigo 14 do projeto do novo arcabouço fiscal sem uma justificativa convincente. A bancada do DF na Câmara e no Senado desconfia de alguns motivos para a mudança: a) a redução dos recursos para o DF aumentará as disponibilidades para outros fundos; b) o preconceito contra o que seria uma benesse ao DF com um fundo destinado só para ele foi reforçado com o fracasso e a suposta conivência das forças de segurança locais no quebra-quebra de 8 de janeiro.
O pior, para as lideranças políticas brasilienses, é que, se rejeitado nesta tarde o destaque de seus dois deputados, será muito difícil revogar o artigo 14 na votação do Senado. Dos três senadores do DF, dois – Izalzi Lucas (PSDB), oposição, e Leila Barros (PDT), aliada do governo do PT – têm bom trânsito entre seus pares, mas mudar o projeto significaria fazer retorná-lo à Câmara, o que ninguém quer – nem o governo e nem os parlamentares favoráveis às novas regras fiscais.
O GDF calcula que a mudança no seu Fundo Constitucional trará uma perda de R$ 87 bilhões em dez anos. “O DF vai quebrar”, tem sido o mote das lideranças locais.
CONTRA MÃO
Contrariando Ciro Gomes, o PDT deu 100% dos votos para aprovar o “Arcabouço Fiscal”, apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Apesar de Ciro ter criticado recentemente o suposto ‘arrocho’ gerado pela medida, o PDT diz que a regra preserva investimentos e deu seus 18 votos pela aprovação da regra, incluindo o do deputado Mauro Benevides Filho (CE), principal assessor econômico das campanhas de Ciro.
FOGO AMIGO
Irritado com o que chama de “elitismo intelectual”, o deputado federal André Janones fez uma série de postagens criticando a linguagem adotada pelo ministro de Lula, Paulo Pimenta, nas redes sociais. “Falem em linguagem popular”, escreveu em uma delas. “Voltem pro chão da fábrica”, disse ainda. A assessoria de Paulo Pimenta não gostou nada das “dicas”.
MUDANÇA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, chegou a se tornar meme nas redes sociais em 2016 após ser filmado cortando pés de maconha no Paraguai. No entanto, durante sua sabatina no Senado para sua indicação ao STF, ele se absteve de expressar sua posição sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O julgamento sobre esse tema foi retomado no STF, e declarações anteriores de Moraes indicam que ele pode seguir os votos favoráveis à descriminalização proferidos por outros ministros.
LIBEROU
Em sua gestão no Ministério da Justiça de Michel Temer, Moraes afirmou que o Brasil adotou a posição de não aplicar pena privativa de liberdade a usuários de drogas, considerando a questão como um problema de saúde pública. Além disso, ele votou favoravelmente para soltar dois indivíduos presos por portarem maconha em casos não relacionados.
REVOLTA
Um grupo formado por artistas, ativistas, advogados, apresentadores e intelectuais como Camila Pitanga, Cléber Machado e Tereza Cristina enviará ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado uma representação pedindo a cassação do mandato do senador Magno Malta (PL-ES), que criticou a repercussão do caso de racismo contra o jogador brasileiro Vinicius Junior, do Real Madrid. Em pleno Senado, Malta chamou o atleta de “macaco” e defendeu que ele fosse defendido por “associações da causa animal”.
RESPOSTA
Enquanto isso, na Espanha, o Real Madrid venceu o Rayo Vallecano por 2 a 1. A partida contou com onda de apoio a Vini Jr após caso de racismo. O brasileiro Rodrygo garantiu a vitória no fim, comemorando com o punho cerrado.
DECISÃO
O Comitê de Buscas da Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial) escolheu para presidir a instituição o ex-presidente do Porto Digital, no Recife, Francisco Saboya. O grupo decidiu também substituir o diretor de Operações. Sai Carlos Eduardo e entra Marcelo Prim, ex-gerente-executivo de Tecnologia e Inovação do Senai.
2024
Um nome forte da direita nas eleições para a Câmara Municipal do Recife será o de André Bolota. Ele foi coordenador das campanhas de Gilson Machado pra senador e do deputado estadual Coronel Alberto Feitosa, eleito o segundo mais bem votado em Pernambuco. André é muito articulado e já passou pela Empetur.
FÓRUM
A governadora Raquel Lyra participou da 14ª reunião do Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária e outros assuntos de interesse nacional. Após o encontro, a governadora defendeu a necessidade de maior clareza sobre a matéria para aprofundar o debate. Ela ressaltou a importância do crescimento e desenvolvimento de Pernambuco, destacando que o estado é um dos mais prejudicados em termos de projeção de crescimento.
DEMANDAS
Durante a reunião, os governadores apresentaram demandas, como acesso ao texto detalhado da proposta, esclarecimento do modelo de Imposto de Valor Agregado e financiamento do Fundo de Desenvolvimento Regional. Um novo encontro será agendado para discutir o reequilíbrio das contas. Além dos governadores, estiveram presentes o presidente do Senado, o presidente da Câmara dos Deputados, o secretário extraordinário da Reforma Tributária e membros do grupo de trabalho da reforma.
DECISÃO
A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Milena Flores Ferraz Cintra, determinou no final da tarde desta quarta-feira (24) que a Prefeitura do Recife não inaugure qualquer serviço de saúde no prédio onde está projetado o Centro de Referência do Idoso (CRI) do Governo do Estado, em Areias, Zona Oeste do Recife, fixando multa diária de R$ 50 mil caso se configure o descumprimento da decisão.
HISTÓRICO
O imóvel, que pertence ao Estado de Pernambuco, foi cedido à Prefeitura do Recife no dia 30 de dezembro passado, penúltimo dia da gestão Paulo Câmara, porém ao constatar falhas no processo de cessão, a nova gestão estadual abriu processo administrativo para reaver o equipamento, planejado para atender anualmente 96.480 idosos de todas as regiões do Estado.
MEMÓRIA
Tina Turner, que faleceu hoje aos 83 anos, falou sobre o show no Maracanã para Fantástico em 1989: ‘Acabou sendo um dos melhores vídeos que já fiz’. O show teve público superior a 182 mil pessoas, o que colocou a cantora no Guinness Book como o maior público pagante para uma artista solo feminina daquela época.
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