Da Redação do Blog – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, manter a decisão da Justiça Trabalhista de Pernambuco que condenou o ex-prefeito de Tamandaré (PE) e sua esposa, Sari Corte Real, ao pagamento de R$ 386 mil em danos coletivos pela contratação irregular de empregadas domésticas. O caso veio à tona após o trágico episódio da morte do menino Miguel Otávio da Silva em 2020.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) acusou o casal de contratar três empregadas para trabalhar em sua residência, mas as mesmas constavam como servidores do município, não recebendo direitos trabalhistas básicos, como FGTS, horas extras, vale-transporte e verbas rescisórias. Além disso, foi constatado que as funcionárias prestaram serviços durante a pandemia sem receberem equipamentos de proteção individual, como máscaras.
A decisão da Justiça Trabalhista de Pernambuco foi mantida pela Terceira Turma do TST, que rejeitou o recurso protocolado pela defesa do casal, buscando derrubar a decisão de primeira instância. O valor de R$ 386 mil refere-se aos danos coletivos causados pelas contratações irregulares.
A Agência Brasil entrou em contato com a defesa do ex-prefeito, porém, aguarda retorno.
O caso que resultou na condenação do casal ganhou destaque pela trágica morte do menino Miguel Otávio da Silva. A criança faleceu em junho de 2020, durante o período de restrições da pandemia da covid-19. A mãe do menino, Mirtes Renata de Souza, levou-o ao trabalho e o deixou aos cuidados de Sari Corte Real enquanto passeava com o cachorro, de acordo com depoimentos colhidos durante a investigação.
Durante a ausência da mãe, Miguel tentou entrar no elevador do prédio diversas vezes. Sari teria apertado o botão da cobertura e deixado a criança sozinha no elevador. As ações foram capturadas por câmeras de segurança. Ao chegar à cobertura, o menino saiu por uma porta corta-fogo, pulou sobre uma janela e subiu em um condensador de ar. Infelizmente, o equipamento não suportou o peso de Miguel, resultando em uma queda de 35 metros, levando-o à morte.
Na esfera criminal, a Justiça de Pernambuco condenou Sari Corte Real a 8 anos e 6 meses de reclusão pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte. No entanto, ela foi liberada após o pagamento de fiança e recorre em liberdade.
Esse caso trágico e as consequentes condenações do ex-prefeito de Tamandaré e de sua esposa ressaltam a importância de se respeitar os direitos trabalhistas
