Por Ricardo Antunes — O recuo do governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos), hoje, na saída de audiência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a criação do Conselho Federativo, pode abrir caminho para uma empreitada que parecia impossível: votar a reforma tributária ainda esta semana ou, no mais tardar, até a sexta-feira dia 14, antes do recesso parlamentar.
A votação imediata é uma bandeira do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que, se fincada, será o marco da sua gestão à frente da Casa. Afinal, o Legislativo discute reforma tributária há 32 anos sem nunca ter ido adiante.
No parecer da PEC da reforma tributária, o Conselho Federativo centralizaria a arrecadação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que juntará o ICMS, estadual, e o ISS, municipal. Tarcísio e outros governadores consideravam o conselho uma afronta à autonomia dos estados. Temem que o Nordeste, por reunir mais estados, prevaleça nas decisões do Conselho. O governador paulista chegou a propor, no lugar do Conselho, a criação de uma câmara de compensação para repassar a arrecadação do IBS.
Ao fim de encontro, hoje, em Brasília, com Haddad, Tarcísio declarou que sua câmara de compensação não é um cavalo de batalha e que, desde que seja estabelecida uma governança aceitável, o Conselho Federativo é, sim, bem-vindo. Comunga com ele o governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB) e discorda frontalmente o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), para quem a câmara de compensação geraria batalhas judiciais.
Independentemente da posição dos governadores – todos querem a reforma, à exceção isolada de Ronaldo Caiado (União), de Goiás, visceralmente contrário a todo o arcabouço da PEC – seu relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP -PB), tem se mostrado um hábil negociador. Certamente encontrará alternativas para tornar palatável a governança do Conselho ederativo, removendo, assim, o maior obstáculo à reforma entre os governadores, aliados absolutamente essenciais.
Em tempo: como se trata de uma PEC, Proposta de Emenda à Constituição, a reforma tributária tem de ser votada em dois turnos e por 308 votos em cada um deles. Irá depois ao exame do Senado.
CARA DE UM, FOCINHO DE OUTRO
Ao ensaiar votar contra a PEC da reforma tributária simplesmente porque é apoiada pelo governo do PT, o PL, maior partido da Câmara dos Deputados, com 99 integrantes, age justamente como atuava o PT, seu inimigo mortal, quando era oposição: na base do se hay gobierno, entonces soy contra. O PL esquece – ou finge esquecer – que a PEC 45 é de abril de 2019, quando Jair Bolsonaro era o presidente da República e Lula estava preso em Curitiba.
RESERVATÓRIOS
As distribuidoras de energia elétrica serão obrigadas a informar, na conta de luz, o nível dos reservatórios da região em que atuam. A medida está determinada em projeto de lei aprovado hoje na Comissão de Meio Ambiente do Senado. O projeto, que ainda vai ao exame da Comissão de Infraestrutura e depois ao plenário, estabelece que os consumidores devem ter acesso, na fatura da conta de luz, a um endereço eletrônico no qual estarão publicadas informações sobre os reservatórios das hidrelétricas.
TRANSPARÊNCIA
As distribuidoras devem publicar semanalmente o nível de água nos reservatórios, a data em que a medição foi realizada e fotos tiradas no dia da inspeção. O objetivo do projeto – PL 361/2022 – é dar transparência às contas de luz, cujas tarifas levam em conta o nível dos reservatórios.
O NEGRO ESQUECIDO
Vinte anos vigência não foram suficientes para que seja cumprida integralmente a Lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira no ensino fundamental e no ensino médio. Levantamento do Geledés Instituto da Mulher Negra e do Instituto Alana revela que apenas um terço das secretarias municipais de educação no país faz ações consistentes e perenes com aulas de cultura afro-brasileira.
UMA VEZ POR ANO
Informa ainda a pesquisa, debatida na Comissão de Direitos Humanos do Senado, que 55% das secretarias têm professores especializados na matéria, mas as atividades costumam ocorrer apenas nos meses de novembro, por ocasião do Dia da Consciência Negra, celebrada no dia 20 daquele mês.
BELÍSSIMA E BILHARDÁRIA
Não é só belíssima e emocionante a propaganda dos 70 anos da Volkswagen no Brasil, que foi notícia na mídia e bombou nas redes sociais com o uso da inteligência artificial mostrando Elis Regina na velha Kombi e a filha Maria Rita na nova versão do modelo cantando ambas Como os nossos pais, de Belchior. Foi veiculada ao mesmo tempo em que a montadora alemã anunciou investimentos de 1 bilhão de euros no país até 2026.
CHINESA E BILHARDÁRIA
A chinesa BYD, montadora de veículos elétricos, que já tem alguns modelos sendo comercializados aqui, anunciou, por sua vez, que vai investir R$ 3 bilhões na antiga fábrica da Ford, em Camaçari, na Bahia, para produzir inicialmente dois modelos a partir do segundo semestre de 2024.
FENEARTE
Começou nessa quarta-feira (5) a 23ª edição da Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), levando 5 mil artesãos ao Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. A feira segue até o dia 16 de julho, com ingressos a partir de R$ 6. O Blog recomenda.
TEMA
Neste ano, a edição tem como tema “Loiceiros de Pernambuco – Arte da terra, poesia das mãos”, em homenagem à arte histórica feita com barro por povos indígenas. Além da exposição e venda de artesanatos, a feira também tem oficinas, apresentações musicais e eventos culinários.
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