Da redação do blog — Durante a discussão e votação da reforma tributária na Câmara, o governo Lula reservou mais de R$ 1 bilhão do antigo orçamento secreto, as atuais emendas parlamentares. Essa quantia está empenhada, o que significa que foi reservada, mas ainda não foi paga. Ao longo de 2023, o total acumulado de reservas de emendas é de R$ 16,2 bilhões.
Essa reserva ocorreu no mesmo dia em que a reforma tributária foi aprovada na Câmara, com uma ampla margem de votos favoráveis: 382 a 118 no primeiro turno e 375 a 113 no segundo turno, sendo necessário o apoio de 308 votos.
Essa vitória representa um triunfo para Lula e demonstra a força do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Antes de enviar o texto para o Senado, os deputados ainda irão votar os destaques na manhã de sexta-feira, 7 de julho.
Nos últimos dias, a gestão petista estabeleceu recordes de reservas de emendas:
- 4 de julho de 2023: R$ 2,1 bilhões;
- 5 de julho de 2023: R$ 5,4 bilhões (recorde do ano);
- 6 de julho de 2023: R$ 1 bilhão.
Para calcular o total do dia 6 de julho, foram utilizados os dados mais atualizados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), que podem apresentar pequenas variações em relação aos dados do Portal da Transparência e do Siga Brasil da Câmara.
É importante distinguir entre empenho e pagamento:
O empenho é a etapa inicial da execução da despesa pública, em que o governo formaliza a reserva de uma parte do dinheiro disponível no Orçamento para um projeto proposto por um parlamentar.
Após o empenho, o valor é efetivamente reservado como garantia de que o pagamento será realizado. Com isso, o serviço indicado pela emenda pode ser contratado, na expectativa de que o pagamento ocorra posteriormente.
Após o empenho, vem a etapa de liquidação, em que o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue, e por fim, o pagamento é efetuado, liberando os recursos para a conta daquele que executou o serviço.
Os parlamentares desejam que o empenho das emendas seja realizado de forma ágil, e seu apoio ao governo é influenciado positivamente nessa fase. No entanto, o apoio definitivo desses políticos ocorre quando os recursos financeiros chegam ao destino final.
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