Por Ricardo Antunes — Não deve prosperar na Câmara dos Deputados a tramitação de projeto de lei complementar alterando, a partir de 2027, quando serão empossados os deputados federais eleitos em 2026, os números das bancadas dos estados a partir do Censo Demográfico de 2022. Embora com base legal e lastreado em números oficiais, o projeto certamente enfrentará a resistência dos parlamentares cujos estados terão reduzidas suas cadeiras na Casa. Simples assim.
O PLP 148/2023, de autoria do deputado Pezenti (MDB-SC), ajusta o número de deputados por estado aos dados do Censo de 2022, cumprindo dispositivo da Constituição pelo qual a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado, com um mínimo de oito e um máximo de 70 representantes por unidade da Federação.
O projeto reduz as bancadas de sete estados: Rio de Janeiro (dos atuais 46 deputados para 42), Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba, com perda de dois representantes cada um, e, diminuindo um deputado cada, Alagoas e Pernambuco.
Em vez dos 25 atuais, os deputados federais pernambucanos seriam, portanto, 24 a partir da legislatura de 2027.
Em oposição, cresceriam as bancadas, igualmente, de sete estados: Santa Catarina, que elegeu o autor do projeto, e Pará, que ganhariam mais quatro vagas cada um, enquanto o Amazonas teria dois deputados a mais e haveria acréscimo de um assento na Câmara das bancadas de Minas Gerais, Ceará, Goiás e Mato Grosso. As bancadas dos demais estados e do Distrito Federal ficariam como estão.
METODOLOGIA
Para recalcular as representações de cada estado, o PLP 148/2023 usa o tamanho da população total levantada pelo Censo de 2022 (203.062.512), dividido pelo número de vagas da Câmara (513 deputados), e obtém o chamado QPN (Quociente Populacional Nacional). Na sequência, divide o QPN pela população de cada estado e chega aos novos números das bancadas.
TAREFA
Nas justificações do seu projeto, Pezenti assinala que “dispondo de dados atualizados do Censo 2022, cabe ao Congresso Nacional desincumbir-se da tarefa constitucional de fixar a representação na Casa do Povo”.
STF CASSA TSE
A argumentação de Pezenti nas justificações do projeto se baseia em decisão do Supremo Tribunal Federal. Em 2013, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) baixou resolução redistribuindo as representações na Câmara com base no Censo de 2010. O STF, porém, cassou a resolução no ano seguinte, por inconstitucionalidade, definindo que cabe à própria Câmara recalcular, por meio de projeto de lei complementar.3
DEFASADO
O autor do projeto assinala ainda, nas justificações, que o atual desenho da Câmara é de 1993, quando ocorreu a última atualização das bancadas, justamente por projeto de lei complementar. O modelo vigente, portanto, está defasado. Não levou em consideração os Censos de 2000 e 2010, solenemente – intencionalmente, seria melhor dizer – ignorados.
FAZER JUSTIÇA
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Pezenti declarou que quer “fazer justiça e garantir que os estados tenham representação mais igualitária”. Cita como exemplo seu próprio estado: com 7,7 milhões de habitantes, conforme o Censo recentemente divulgado, Santa Catarina tem 16 deputados federais, enquanto o Maranhão, com população menor, de 6,8 milhões, segundo o Censo de 2022, é representado por 18 deputados.
OBSTÁCULO A MAIS
Além dos deputados dos sete estados que terão reduzida a representação – e, portanto, terão maior concorrência na reeleição de 2026 – há um outro dado a considerar nas dificuldades para o projeto andar: as Alagoas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), teriam um representante a menos, colocando Lira no time dos que enfrentarão aumento na concorrência para se reeleger.
SALGADO
Os dados são do Ministério da Fazenda: a taxação de 18% sobre a receita das casas de apostas esportivas criada pela Medida Provisória baixada ontem é igual à da cobrada na Suécia, maior do que as taxações na Inglaterra (15%) e na Bélgica (11%), mas menor do que na Dinamarca e Espanha (20% nos dois países) e bem abaixo da taxação na França, de 54,9%.
SAÚDE
Em mais uma agenda em Brasília nesta quarta-feira (26), a governadora Raquel Lyra teve uma reunião com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para dialogar sobre os projetos para uma saúde mais regionalizada em Pernambuco. Durante o encontro, foi debatida a possibilidade de captação de mais recursos federais para o setor no Estado.
TEATRO
Com direção e adaptação teatral de Ivaldo Cunha Filho, a peça “Wandinha, eu sou Família Addams” terá uma sessão especial de férias nesta quinta (27), às 17h, no Teatro Luiz Mendonça, no Recife. Segundo a organização da montagem, o espetáculo, baseado num clássico da dramaturgia mundial, aborda questões ligadas à aceitação das diferenças e à importância da união familiar.
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