Da Redação do Blog — O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a análise da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, oito anos após iniciar o julgamento do tema. O processo está parado desde 2015, quando o ministro Teori Zavascki pediu vista do processo.
A ação tem repercussão geral e os ministros vão analisar a constitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343, de 2006, sobre os atos de “comprar, guardar ou portar drogas sem autorização para consumo próprio” serem considerados crimes. A Defensoria Pública de São Paulo alega que a lei viola os princípios da intimidade e da vida privada.
Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram em graus diferentes a favor da descriminalização da posse de drogas.
