Por Ricardo Antunes – Foi positivo para as lideranças políticas e empresariais de Brasília o adiamento da votação do novo marco fiscal na Câmara dos Deputados, inicialmente prevista para esta semana. A falta de consenso, na reunião dos líderes partidários, ontem, sobre as alterações feitas pelo Senado no projeto de lei complementar, incluindo a manutenção das regras do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), demonstra haver resistências à disposição do relator Cláudio Cajado (PP-BA) de derrubar as mudanças do Senado.
Cajado já disse e redisse ser contrário às alterações do Senado – que colocaram fora do teto das despesas estabelecido no novo marco fiscal o FCDF, o Fundeb (Fundo da Educação) e a área de ciência e tecnologia. O deputado baiano insiste em manter tais gastos dentro do teto, retomando o teor do seu substitutivo ao projeto, mas afirmou, também mais de uma vez, que vai conversar com as lideranças partidárias – o que abre espaço para negociações.
É nesse espaço exíguo que devem voltar a atuar as lideranças políticas e empresariais de Brasília, cuja intensa mobilização levou os senadores a poupar o FCDF – e mais o Fundeb e a ciência e tecnologia – do teto de gastos, mudando o texto que veio da Câmara.
Como tem noticiado o blog, que vem acompanhando toda a tramitação do novo marco fiscal – PLP 93/2023 – , Cajado determinou, no texto da Câmara, que o reajuste das dotações do FCDF passe a ser feito pela variação da inflação mais um limite de 2,5% das despesas do governo federal.
O governo do Distrito Federal e as lideranças políticas e empresariais locais argumentam que tal critério fará o índice de reajuste das dotações do Fundo cair quase à metade a partir de 2024, acarretando uma perda de R$ 87 bilhões em dez anos e, em consequência, uma queda dramática no custeio das despesas com segurança pública, saúde e educação.
O FCDF, que tem uma receita prevista de R$ 23 bilhões para este ano, acabou de bancar um reajuste salarial médio de 18%, em duas parcelas, para as polícias e os bombeiros do DF. Este aumento de salário consumirá R$ 685 milhões do Fundo.
Como ocorreu na primeira votação do PLP 93/2023, a briga vai ser feia na Câmara.
A RICA E A POBRE
A seleção brasileira de futebol feminino embarcou de Brasília direto para a Austrália, lá no outro lado do mundo, num jato fretado. Hospedou-se na Oceania nos melhores hotéis. A seleção da Jamaica, ao contrário, precisou de uma vaquinha virtual, iniciativa da mãe de uma de suas jogadoras, para poder se manter durante a Copa do Mundo. Do objetivo de arrecadar 100 mil dólares, pouco mais da metade havia sido depositada no início da Copa. Pois bem: a seleção rica, mas de futebol medíocre, acabou sendo eliminada da Copa, hoje, pela seleção pobre, mas de futebol de fibra, com um empate sem gols. Como canta o samba de Paulinho da Viola, dinheiro na mão é vendaval.
EXPROPRIAÇÃO
Está andando no Senado projeto de lei que expropria sem direito a indenização a propriedade rural ou urbana onde tiver sido constatado trabalho análogo à escravidão. Será destinada à reforma agrária, se no campo, ou a programa de habitação popular, se na cidade. Mais: todo e qualquer bem de valor apreendido na propriedade será confiscado para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
REGULAMENTAÇÃO
Com dez artigos, o PL 5970/2019, do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), reproduz um projeto de lei de 2014, que caducou, e regulamenta a Emenda Constitucional 81, de 2014, que estabeleceu a expropriação.
NAS COMISSÕES
O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, está na Comissão de Assuntos Sociais e de lá passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado na CCJ, segue direto ao exame da Câmara dos Deputados, sem precisar ir à votação do plenário do Senado. Como informou o blog no último dia 28, o Ministério do Trabalho havia resgatado, nos primeiros cinco meses do ano, 1.201 trabalhadores do regime análogo à escravidão, um recorde.
DE VENTO EM POPA
A Airbnb, a maior plataforma mundial de aluguel de casas e apartamentos para curtas temporadas, vai de vento em popa no Brasil. Movimentou aqui, no ano passado, a bagatela de 5,2 bilhões de dólares, 31% mais do que em 2021. Foi um volume recorde.
INVESTIMENTO
Ação articulada pelo Governo do Estado desde janeiro garante liberação de água e esgoto para inauguração de habitacionais do Encanta Moça, no Recife. Com investimento de R$ 2,9 milhões da Compesa e liberação ambiental da CPRH, as unidades habitacionais de dois conjuntos de apartamentos localizados no Pina podem começar a ser entregues aos moradores.
UNIÃO
A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, enfatizou a importância deste investimento como um exemplo das ações envolvidas no âmbito do Programa Morar Bem Pernambuco, lançado pela governadora Raquel Lyra em março, que busca trabalhar em conjunto com o poder municipal e federal, garantindo que as ações de responsabilidade do Estado sejam efetivamente executadas no menor intervalo de tempo possível.
ÓPERA
Com início na sexta-feira (4), o Teatro de Santa Isabel recebe o Festival de Ópera de Pernambuco, que traz como tema a força da ópera nordestina e clássicos do repertório internacional. O evento acontece até o dia 21 de agosto, e a programação também conta com oficinas e cursos.
APRESENTAÇÕES
Estão previstas as seguintes apresentações: “O professor de música”, de Giovanni Battista Pergolesi; “Júlia, a tecelã”, de Wendell Kettle; e “La traviata”, de Giuseppe Verdi.
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