Por Ricardo Antunes — O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, semana passada, que a exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do teto de gastos no marco fiscal, feita pelo Senado, será mantida na nova votação da Câmara dos Deputados. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), informou hoje, contudo, que manterá no seu parecer o FCDF dentro do teto, como constava no texto original da Câmara, propondo, portanto, derrubar a decisão do Senado.
Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, Cajado assinalou, porém, que apesar de sua posição contrária à exclusão do Fundo, a decisão será do colégio de líderes da Câmara, que se reúne amanhã com Lira e deve decidir pela votação do novo marco fiscal nesta quarta ou na quinta-feira. Disse, ainda, que não fará “cavalo de batalha” ´no colégio de líderes – ou seja, na prática vai apenas marcar posição.
“A Câmara não pactuou com o Senado nenhum tipo de alteração, a não ser a discussão do Fundo Constitucional do DF”, foi a declaração de Lira, semana passada, na saída, justamente, de reunião com o colégio de líderes, deixando implícito já haver consenso das lideranças partidárias sobre a preservação do FCDF. Se confirmada, será uma grande vitória da intensa mobilização das lideranças políticas e empresariais e da sociedade civil de Brasília.
A manutenção das regras em vigor do FCDF é a única exceção anunciada por Lira. Pelo que deixou transparecer ao fim da última reunião dos líderes, a nova votação do marco fiscal deverá derrubar as outras mudanças feitas pelo Senado. Dessa forma, os deputados deverão voltar a incluir no teto de gastos os recursos adicionais ao Fundeb, o Fundo da Educação Básica, e as dotações para ciência e tecnologia.
Deverão, também, revogar o dispositivo incluído pelos senadores que permitia ao governo usar uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os deputados deverão devolver ao projeto de lei complementar a regra pela qual as despesas serão corrigidas pela inflação em 12 meses até junho do ano anterior à vigência da LOA – no caso, até junho último, de 3,16%, pois a LOA a ser votada a partir desse mês refere-se a 2024.
À ESQUERDA E À DIREITA
Como o blog tem acompanhado, a ampla mobilização brasiliense pela manutenção das regras do FCDF envolveu parlamentares da bancada federal à esquerda, como a deputada Erika Kokay, do PT, e à direita, com a deputada Bia Kicis, do PL, e os três senadores, de matizes ideológicos também opostos.
NA LUTA
Seis ex-governadores do DF, alguns deles adversários figadais, esqueceram as divergências e foram juntos ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pela preservação do Fundo. Outra peça fundamental na mobilização foi a vice-governadora Celina Leão, candidata à sucessão do governador Ibaneis Rocha (MDB). Ex-deputada federal, ela é do PP, partido de Arthur Lira, de quem é próxima. Foi a Lira várias vezes e não cansou de argumentar pessoalmente com o relator Cláudio Cajado.
BANCANDO
Essa intensa mobilização tem razão de ser: o FCDF, que tem um orçamento, este ano, de R$ 23 bilhões, banca mais da metade dos gastos com salários de 35,3 mil funcionários na ativa da saúde, de 23 mil professores e de mais de 20 mil servidores da segurança pública, incluindo PM, bombeiros e polícia civil. Como noticiou o blog, o fundo acabou de bancar R$ 685 milhões do reajuste médio de 18%, em duas parcelas, das polícias do DF.
FICA COMO ESTÁ
Os recursos do Fundo, que entrou em vigor em 2003, continuarão, portanto, corrigidos pela variação em 12 meses da receita corrente líquida da União, a chamada RCL. A RCL é a arrecadação do governo federal menos algumas despesas, entre elas as transferências obrigatórias a estados e municípios.
PERDAS POSSÍVEIS
Se o FCDF fosse incluído no teto de gastos, como quer Cajado, o governo do Distrito Federal calcula uma perda de R$ 87 bilhões em dez anos, estimativa rechaçada pelo deputado baiano, que estima redução de R$ 1 bilhão. Já o IFC, o Instituto Fiscal Independente, órgão técnico do Senado, prevê perdas entre R$ 1,4 bilhão e R$ 9,6 bilhões por ano, conforme o comportamento da receita da União.
DOCUMENTAÇÃO
Com a assinatura recente de acordo com o governo de São Paulo, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) concluiu a nacionalização do seu programa de identificação civil e documentação de pessoas presas. Foram emitidos, até agora, mais de 30 mil títulos de eleitor e mais de 10 mil RGs e CPFs para os detentos.
RECOMEÇO
O programa, uma parceria do CNJ com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi deflagrado a partir da constatação de que faltavam documentos de oito entre dez presos. Seu principal objetivo é facilitar o recomeço na vida profissional a partir da saída da prisão, com a posse da documentação necessária. Há mais de 832 mil detentos no país, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023.
BOA NOTÍCIA
Segundo o IBGE, o número de pessoas empregadas em atividades comerciais em Pernambuco alcançou 312.512 em 2021, registrando um aumento de 7,5% em relação ao ano anterior, quando a pandemia de COVID-19 teve início. Esse crescimento representa o melhor desempenho desde 2018, de acordo com a Pesquisa Anual de Comércio (PAC) 2021. A pesquisa analisou três setores diferentes: comércio por atacado, comércio varejista e comércio de veículos, peças e motocicletas.
MOSTRA
A exposição “Reciclos – Criando Novas Perspectivas” na Caixa Cultural Recife, em cartaz até 3 de setembro, mostra apresenta obras de nove artistas brasileiros que refletem sobre o consumo, sustentabilidade e a urgência de reduzir o impacto ambiental. A iniciativa é da Rede Educare com curadoria do ativista ambiental e grafiteiro Mundano.
PROPOSTA
Utilizando materiais reciclados, como latas de alumínio e plástico, são criadas esculturas, instalações, vídeos e serigrafias. A exposição é itinerante, já passou por várias cidades e Recife é a última parada. Além das obras de arte, fotos de catadores brasileiros também estão em exibição. A mostra é acessível para pessoas com deficiência e tem entrada gratuita, funcionando de terça a domingo com horários variados.
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