Por Ricardo Antunes — Para quem tem sido o boneco de Judas dos parlamentares governistas, de tanta pancada que tem levado, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, conseguiu sair incólume no depoimento de mais de três horas que deu, hoje, no plenário do Senado, na prestação semestral de contas do BC, prevista em lei. Normalmente ela ocorre na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), mas foi realizada no plenário devido à celeuma sobre a autonomia do BC levantada pelo governo e pelo PT.
Nenhum senador lhe atirou pedras quando previu que a inflação, atualmente de 3,16% na taxa anualizada até junho, pode subir de agora em diante.
Mas deviam –e não o fizeram – tê-lo aplaudido quando anunciou a grande – e bem-vinda – novidade do depoimento: o fim, em 90 dias, do extorsivo crédito rotativo do cartão de crédito, que cobra a absurda taxa de 454% ao ano e que o próprio Campos Neto reconheceu ser “um grande problema”.
É essa taxa estratosférica a responsável pela alta inadimplência do crédito rotativo, de 52%.
Quem não pagar integralmente a fatura do cartão, teria a quantia restante automaticamente parcelada, com juro de 9% ao mês, conforme a ideia em estudo no BC revelada por seu presidente.
De acordo com Campos Neto, 40% do consumo, hoje, no país, é pago com cartão de crédito, cujo número mais do que dobrou em dois anos e meio, pulando de 100 milhões para 215 milhões de plásticos.
CONTRIBUIÇÃO DOS COMBUSTÍVEIS
Segundo ele, a queda da inflação verificada até agora se deveu, sobretudo, aos efeitos da desoneração tributária dos combustíveis, decretada no governo Bolsonaro e mantida no início do governo do PT, que resultou em efeitos de baixa no primeiro semestre. “A inflação vai ter movimento de alta de 12 meses já agora até o fim do ano”, vaticinou.
POUSO SUAVE
Assegurou que a política monetária executada pelo Banco Central, com taxa básica de juros elevada e constante até uma semana atrás, garantiu um “pouso suave” na taxa inflacionária. Classificou como “pouso suave” baixar a inflação com custos sociais mínimos.
CRESCIMENTO MANTIDO
“Se a gente comparar o que caiu com a inflação no Brasil, proporcionalmente ao que gerou ou ao que aconteceu no emprego e com o crescimento econômico, a gente tem dificuldade de achar um outro país no mundo que tenha conseguido reduzir a inflação nessa mesma proporção quase sem alteração no crescimento e com geração de emprego no mesmo período”, enfatizou o presidente do BC.
JURO REAL ALTO
Campos Neto concordou com a queixa geral do governo e do empresariado de que a taxa de juro real brasileira (acima da inflação) é elevada, mas acentuou que, na média, em comparação com os juros reais dos países da América Latina, ela caiu nos últimos 10 anos.
MAS CAINDO
“De 2014 a 2019, era 3,6% acima da média (nos países latino-americanos). Entre 2021 e 2023, foi de 2,9%. Hoje, é 2% acima da média. Então, a taxa de juros real do Brasil hoje é alta? É. Mas ela é bem menos alta em relação à média do que foi no passado. Essa crítica de que a taxa de juros é muito alta é verdadeira, mas não resiste à análise comparativa intertemporal”, declarou aos senadores.
AUTONOMIA X INFLAÇÃO
A autonomia do Banco Central, duramente questionada pelo PT, foi ressaltada por seu presidente como uma condição importante para a queda da inflação. Campos Neto apresentou estudo sobre a relação entre o grau de autonomia do BC e a inflação no qual ficou demonstrado que a inflação média caiu à medida em que a autonomia cresceu e variou menos quando a autonomia foi maior.
PIOR SEM ELA
O Senado fez sessão solene, hoje à tarde, em comemoração aos 17 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), um grande avanço contra a violência às mulheres. Apesar das punições da lei, os feminicídios cresceram 6% no país, ano passado, comparativamente a 2021, com 1.437 casos, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. Apesar do número absurdo e inaceitável, se engana redondamente quem imagina que a Lei Maria da Penha não valeu a pena. Se ela não existisse, tal quantidade certamente seria bem maior.
APERFEIÇOAMENTO CONSTANTE
Para quem não lembra, a Lei 11.340/2006 leva o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após tentativa de feminicídio cometida pelo ex-marido. Ele respondeu pelo crime em liberdade e só foi preso 20 anos depois. O caso originou um projeto de lei, apresentado em 2004 e sancionado dois anos depois e que vem sendo constantemente aperfeiçoado, de lá para cá, por deputados federais e senadores. Maria da Penha criou uma fundação bastante atuante contra a violência à mulher.
PATRIMÔNIOS
Nesta quinta-feira (10), foram anunciados os dez novos “Patrimônios Vivos” de Pernambuco, selecionados pelo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC-PE). Isso eleva o número total de artistas e grupos que recebem uma pensão vitalícia, atualmente fixada em R$ 2.041,53 para indivíduos e R$ 4.083,10 para entidades. Em troca, eles devem participar de programas educacionais da Secretaria Estadual de Cultura (Secult).
NOMES
Os escolhidos desta vez representam diversas regiões do estado e foram selecionados dentre 103 inscrições, das quais 101 foram consideradas habilitadas. Alguns dos contemplados incluem as Cantadeiras do Povo Indígena Pankararu, o Afoxé Alafin Oyó, o Reisado da Comunidade Quilombola do Saruê, entre outros.
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