Por André Beltrão — A eleição para conselheiros tutelares virou novo escândalo na prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. Sem fazer licitação, a administração de Mano Medeiros (PL), que é ligado aos irmãos Anderson e André Ferreira, assinou um contrato com a Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (Funetec-PB) e acertou o pagamento de R$ 540 mil para a empresa organizar o pleito, marcado para 1º de outubro.
Isso deu munição aos adversários políticos, que apontaram superfaturamento e outras ilegalidades, a pouco mais de um ano da sucessão municipal. Acionado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou que a notícia crime será analisada em até 30 dias. O documento foi assinado pela promotora Ana Luiza Pereira da Silveira Figueiredo.
Numa espécie de “fogo amigo”, o vereador Marlus Costa, do mesmo partido, também pediu ao Tribunal de Contas (TCE-PE) a abertura de investigações de irregularidades no processo. Ao analisar documentos, o parlamentar apontou sobrepreço em vários itens da planilha de custos.
Ele descobriu, por exemplo, que o planejamento da eleição de Jaboatão vai custar sete vezes mais do que a que a organização de um pleito nos mesmos moldes e com a mesma quantidade de candidatos, feita pela mesma empresa, em João Pessoa (PB).
“O denunciante requer a essa douta Promotoria de Justiça abrir processo administrativo para investigar e apurar minuciosamente este certame. Constatado as irregularidades, suspender e/ou cancelar essa contratação e digne a punir os responsáveis pelos possíveis atos impróprios ao exercício de um cargo público”, escreveu o parlamentar ao assinar o documento, enviado na quarta (16).
O documento que comprova o acerto da prefeitura com a fundação paraibana foi assinado pela secretaria-executiva de Assistência Social de Jaboatão, Maria Jacinta Nascimento Silva. Ele prevê a “contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços visando apoiar a Secretaria Municipal de Assistência Social Cidadania e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão dos Guararapes – CMDDCA-JG, na realização do Processo Seletivo de Escolha do Conselho Tutelar do Município do Jaboatão dos Guararapes, para o quadriênio 2024/2028”.
Os 35 conselheiros tutelares têm mandato de quatro anos. Eles atuam na promoção de defesa de crianças e adolescentes. Em casos de violência familiar, por exemplo, trabalham com a polícia para assegurar a integridade dos menores. O regime de trabalho é de 40 horas semanais e o salário chega a R$ 4,1 mil.
O vereador do PL também fez um pronunciamento na Câmara Municipal de Jaboatão , explicando a denúncia. Segundo ele, assim como em Jaboatão, em João Pessoa a Funetec foi contratada para organizar uma eleição para os 35 conselheiros tutelares. Na capital paraibana, o contrato foi de R$ 77 mil, em quanto na cidade pernambucana, o documento aponta o custo de mais de meio milhão de reais.
“Há uma aberração contratual em Jaboatão. Existem indícios de irregularidades e de superfaturamento. Por isso, a cidade está destruída”, declarou para os outros parlamentares, no Plenário.
Ainda segundo o vereador, informações do Portal da Transparência do município mostram que a empresa recebeu pagamento, de forma antecipada, de um valor irregular. Costa informou no documento enviado ao MPPE que a Fenetec-PB ganhou R$ 216.204, o que corresponde a 40% do valor total contratado, no dia 7 de julho deste ano.
Marlus Costa escreveu na denúncia: “Há indícios de irregularidade no pagamento antecipado de um percentual correspondente à quase metade do valor do contrato, onde não existe clareza do que representam as etapas iniciais do contrato. Entende-se esta etapa inicial simplesmente como uma emissão de nota fiscal com as respectivas certidões para o pagamento”. O vereador também questionou: “Como pagaram quase metade do valor do contrato bem antes e saber quantas pessoas estariam cadastradas e aptas a participar da eleição?”
Exclusivo
Em entrevista exclusiva ao nosso site, Marlus Costa disse que se debruçou sobre os contratos assinados pela prefeitura com a Funetec-PB e descobriu também números que levantam suspeitas de superfaturamento no processo. Segundo ele, a empresa contratada é responsável pela elaboração de provas escritas, com aplicação, correção, divulgação de resultados e responder a recursos às provas escritas.
O parlamentar disse que os problemas ficam claros no comparativo entre os processos de elaboração das eleições dos conselhos tutelares, em 2019 e este ano. No pleito realizado há quatro anos, por exemplo, houve pagamento para correção de 200 provas. O procedimento com cada um desses testes custou R$ 100, totalizando R$ 20 mil.
“Em 2023, vão corrigir 400 provas e cada uma delas custa R$ 165, o que dá R$ 65 mil nesse item. Uma diferença de R$ 45 mil em quatro anos. E temos que dizer que, nos últimos anos, só 114 pessoas participaram das provas”, afirmou o vereador.
“Baseado em eleições anteriores, sabemos que o número de pessoas envolvidas durante o dia da eleição é bem inferior ao número apresentado nesta planilha. Chegaram a um quantitativo de 1099 pessoas a serem contratadas para o dia da eleição, que ocorrerá no próximo dia 1º de outubro de 2023. Seria importante o MPPE questionar a empresa contratada, bem como a Secretaria de Assistência Social, quem são essas pessoas, solicitar a listagem deste pessoal, acompanhar essa contratação e solicitar os comprovantes de pagamento, pois em todo o processo desta eleição, não houve se quer divulgação desta contratação, dando a entender mais uma suposta irregularidade com números fantasiosos, apenas para engordar ainda mais o valor contratual”, escreveu o parlamentar na denúncia ao MPPE.
Outro exemplo levantado por Marlus Costa é o gasto com o material de escritório que será usado na eleição. Ele informou que o contrato deste ano com a Finetec-PB prevê a confecção de 30 mil unidades de panfletos, em papel couchê.
“Nós obtivemos orçamentos de duas gráficas: uma no valor de R$ 2.700 e outra de R$ 2.100, porém a prefeitura de Jaboatão celebrou o contrato com valor de R$ 60 mil. E o pior é que não existem esses panfletos sendo distribuídos em Jaboatão. A eleição será em pouco mais de um mês e não vimos material gráfico por aqui. O negócio é tão estranho que a presidente da comissão eleitoral, uma servidora da prefeitura, tirou férias, às vésperas da eleição”, disse.
Outra descoberta de indício de superfaturamento aparece no item “envelope plástico com lacre e etiqueta”. No contrato com a empresa da Paraíba, a prefeitura aponta que cada unidade custa nada menos do que R$ 89,35. Isso mesmo. Quase R$ 90 por um envelope.
“Na internet, achamos cotação no valor de R$ 2,04 . Esse valor de pouco mais de R$ 2 foi cobrado na eleição de 2019. Há uma discrepância enorme. Além disso, existem vários itens inexistentes e desnecessários para a realização do pleito e eles estão engordando ainda mais o valor total do contrato”, denunciou Costa.
Em postagem nas próprias redes sociais, o vereador resumiu bem a situação e fez um questionamento: “Para onde está indo esse dinheiro da Assistência Social? Ele também faz um desafio: “respondam aí. Essa bomba fica com vocês”, declarou.
Outro lado
O nosso site entrou em contato, por e-mail, com a prefeitura de Jaboatão. Quando receber a resposta, vai atualizar o texto original, com o Outro Lado.
