Por Ricardo Antunes — Mesmo com a entronização no governo de deputados do Centrão, a recriação do imposto sindical dificilmente passará no Congresso. Por uma razão simples: tem tintas ideológicas e traz a triste memória do peleguismo nos sindicatos. Mais: se vier efetivamente a ser transformada em projeto de lei, a volta do imposto sindical altera uma decisão cara ao liberalismo professado pelo Centrão, a reforma trabalhista aprovada em 2017, que extinguiu a obrigatoriedade da sua cobrança.
A reforma trabalhista e o consequente fim da obrigatoriedade do imposto sindical foram aprovados em 2017 com folga nas duas Casas: 296 votos a favor contra 177 na Câmara dos Deputados e por 47 a 27 no Senado.
É bastante lembrar que, recentemente, o governo perdeu feio quando tentou alterar, por decreto, dispositivos do marco legal do saneamento, aprovado em 2020 com medidas que facilitaram a participação da iniciativa privada no setor. Os dois decretos foram revogados na Câmara dos Deputados, obrigando o governo a editar outros dois, mais palatáveis.
A ideia do retorno da contribuição sindical vem sendo discutida entre entidades sindicais e o Ministério do Trabalho, que já elaboraram uma minuta de projeto, revelada pelo jornal O Globo. O ministro Luiz Marinho diz que o governo pretende enviar o projeto de lei ao Congresso em setembro.
O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), já avisou que o imposto sindical tem memória negativa no Congresso e teve a obrigatoriedade revogada por larga margem de votos. “Dificilmente este entendimento será revertido”, disse Efraim em entrevista a O Globo.
ATÉ 1%
A proposta em discussão entre o Ministério do Trabalho e as centrais sindicais prevê a cobrança do imposto até o teto de 1% da remuneração anual do trabalhador, a ser descontado na folha de pagamento.
DOURANDO A PÍLULA
Para dourar a pílula, as centrais sindicais estão chamando o imposto, em nota oficial, de “contribuição negocial”, porque o valor será discutido nas negociações coletivas de trabalho. Insinuam que não será compulsório. Mas se não for aprovado na negociação coletiva, o acordo coletivo de trabalho não vale – isto é, na prática a “contribuição negocial” é compulsória, sim.
TRIPLICAR
O finado imposto sindical, que irrigou os sindicatos pelegos, sem representatividade e poder de negociação com os patrões, equivalia a um dia de trabalho. O teto de 1% em discussão entre o Ministério do Trabalho e as centrais sindicais representará três dias e meio de trabalho – ou seja, mais do que o triplo.
QUADRUPLICAR
O cálculo é do professor da USP José Pastore, especialista em relações do trabalho. A nova contribuição pode quase quadruplicar comparativamente à contribuição anterior. Segundo Pastore, antes um trabalhador que ganhava R$ 3 mil mensais tinha de pagar R$ 100 ao ano, por exemplo. Com o novo teto, considerando o 13º salário, a remuneração anual pode chegar, em média, a R$ 39 mil, o que resultaria em uma contribuição sindical de R$ 390.
BAGATELA
Em 2017, até ter sua obrigatoriedade extinta, a contribuição sindical arrecadou a bagatela de R$ 3,6 bilhões, informa o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas Sócio Econômicas). Como passou a ser opcional, deverá arrecadar, este ano, R$ 68 milhões, prevê o Dieese.
VITÓRIA RETUMBANTE
Foi uma vitória retumbante das lideranças políticas e empresariais e da sociedade civil de Brasília, acompanhada desde o início pela coluna, a manutenção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) fora do teto de gastos, conforme mudança do Senado no novo marco fiscal mantida pela Câmara dos Deputados na votação marcada para esta noite. Como já noticiamos, a mobilização uniu esquerda ferrenha e direita radical e seis ex-governadores do DF, alguns dos quais adversários políticos figadais.
BANCANDO
Como a coluna já informou, o FCDF, que tem um orçamento, este ano, de R$ 23 bilhões, banca mais da metade dos gastos com salários de 35,3 mil funcionários na ativa da saúde, de 23 mil professores e de mais de 20 mil servidores da segurança pública – PM, bombeiros e polícia civil. Como noticiou o blog, o fundo acabou de arcar com R$ 685 milhões do reajuste médio de 18%, em duas parcelas, das polícias do DF.
CACIFE MULTIPLICADO
Candidatíssima à sucessão do governador do DF Ibaneis Rocha (MDB), que deve concorrer ao Senado em 2026, a vice-governadora Celina Leão teve o cacife multiplicado com a preservação do FCDF. Mesmo sem mandato de deputada federal, que exerceu por uma legislatura, participou das duas reuniões do colégio de líderes, ontem à noite e hoje, na residência oficial do presidente Arthur Lira (PP-AL), que sacramentaram manter o Fundo intocável. Ela é do PP e muito próxima de Lira.
ESTACIONAMENTO PROIBIDO
Você contrataria um advogado, caro leitor, que estacionasse acintosamente seu luxuoso automóvel na vaga de deficiente físico, aquela com aviso em azul, bem nítido, representando um cadeirante? Foi o que fez Frederick Wassef, advogado dos Bolsonaro, no estacionamento de um shopping em São Paulo quando teve seus quatro celulares apreendidos pela Polícia Federal, numa churrascaria do shopping, quarta-feira passada.
RACISTA
O mesmo Wassef, que viajou às pressas aos EUA para recomprar o relógio Rolex presenteado a Bolsonaro pelos árabes, foi processado na 3ª Vara Criminal de Brasília por crime de racismo e injúria racial ao xingar de “macaca” uma atendente de uma pizzaria, em outubro de 2020, na Capital Federal. Advogado e cliente se merecem..
MÚSICA
O cantor Fábio Jr. volta a Olinda (PE), nesta sexta-feira (25), com um show que recorda os principais sucessos da carreira. A apresentação ocorre no Teatro Guararapes, a partir das 21h. No repertório, estão previstas canções como “Alma Gêmea”, “Só Você”, “Caça e Caçador”, “Enrosca”, “Senta Aqui”, “Felicidade” e “Pai”.
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