Por Ricardo Antunes — Além da CNC, entidade que representa o comércio e o turismo, agora a CNT (Confederação Nacional dos Transportes) também quer redução do IVA, o Imposto Sobre Valor Adicionado, que substituirá tributos federais, estaduais e municipais com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Em audiência pública, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que votará em outubro a reforma tributária, a consultora jurídica da CNT, Alessandra Brandão, propôs alíquota menor do IVA para o transporte aéreo de passageiros e o transporte rodoviário de carga. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária já estabelece uma redução de 60% na taxação do transporte coletivo rodoviário de passageiros.
Alessandra defendeu tratamento igualitário para a aviação e as cargas. Argumentou ainda que em vários países da Europa a tributação do IVA para estes dois setores varia de 5% a 10%, ao invés da possível taxação de 25% do IVA brasileiro, ainda a ser definida.
Como a coluna já noticiou, a CNC quer uma diminuição variável entre 28% e 34% no IVA para as empresas que mais empregam, com base num fator entre a contribuição previdenciária patronal e a receita líquida das empresas. Quer, igualmente, incluir o setor de serviços em geral entre os segmentos já beneficiados com menor carga tributária ou isenção – além do transporte coletivo rodoviário, medicamentos, equipamentos médicos, produtos agropecuários, serviços de saúde e educação, cesta básica.
OUTROS 500
Pedir, todo mundo pode pedir. Atender são outros quinhentos. A CNC já havia feito seus pedidos na tramitação da PEC na Câmara dos Deputados, sem sucesso. O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), lavou as mãos na proposta da CNT. Limitou-se a indagar: “A sociedade brasileira está decidida a pagar o custo-benefício de determinado regime de exceção tributária? Se a decisão do povo brasileiro é pelo pagamento, a democracia assim o fará”.
UNANIMIDADE
É unanimidade que, na reforma tributária em discussão no Congresso, a cada redução do IVA é aumentada sua alíquota padrão, estimada pelo Ministério da Fazenda entre 25,45% e 27%, uma das mais altas no mundo, atrás apenas da Hungria, como a coluna já informou. O economista-chefe da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Igor Rocha, foi cirúrgico na audiência pública de ontem da CCJ: “Uma boa reforma tributária prevê o menor número possível de exceções”, sentenciou.
POTENCIAL REDUZIDO
Seu colega Mário Telles, gerente-executivo de economia da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deu diagnóstico semelhante em outra audiência pública sobre a reforma tributária, há dez dias, na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos): “A introdução de exceções adicionais, além de aumentar a alíquota padrão, reduz a neutralidade do modelo. Quanto maior o número de exceções, maior será a alíquota padrão do IBS e da CBS sobre os demais bens e serviços, menores serão os ganhos de simplificação e menor o potencial da reforma tributária na aceleração do crescimento econômico”, enfatizou.
NOVO CÓDIGO CIVIL
Com apenas 20 anos de existência, o Código Civil está ultrapassado pelo ambiente digital e pelos novos costumes. O Senado criou ontem comissão de 34 juristas para, em 180 dias, propor projeto de um novo Código Civil, a ser votado no Congresso. A comissão é presidida pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luis Felipe Salomão, atual corregedor nacional de Justiça.
VIDA DURA
Os cambistas vão enfrentar muita dificuldade no ofício quando a Câmara dos Deputados votar projeto de lei que estabelece pena de reclusão de um a quatro anos e multa de 100 vezes o valor dos ingressos apreendidos que estiverem vendendo. O PL 3120/2023, que define como crime contra a economia popular a venda de ingressos em qualquer evento acima dos valores fixados pelos promotores, já está pronto para ser votado no plenário da Câmara.
BENEFÍCIO
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (SEE), iniciou, nesta sexta-feira (25), o pagamento da segunda parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
REPASSE
O pagamento é referente a uma dívida que a União tem com o Estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006.
DE GRAÇA
Quem for ao Parque Dona Lindu neste sábado (26) vai se deparar com inúmeras atividades e shows gratuitos. A partir das 6h da manhã, haverá aulas de zumba, fit dance, ritmos, step, jump, treino funcional e até mesmo defesa pessoal.
AO VIVO
O evento marca o aniversário de uma academia da Zona Sul do Recife, e para animar a festa, além das aulas, os participantes terão pocket-shows no palco principal com a banda Sedutora do Brasil, Brunessa França e Carla Alves.
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