Por Ricardo Antunes — Pode ir à votação amanhã ou na próxima semana, na Câmara dos Deputados, projeto substitutivo determinando que as operadoras de cartão de crédito terão até 90 dias para proporem ao Conselho Monetário Nacional (CMN), via Banco Central, limites para os juros do crédito rotativo, que acabam de atingir a absurda marca de 445,7% ao ano.
O substitutivo, de autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), junta quatro projetos de lei e a medida provisória do programa Desenrola Brasil (MP 1176/2023). Estabelece que se as operadoras de cartão de crédito não cumprirem o prazo de autorregulação de 90 dias, os juros do rotativo serão automaticamente limitados ao valor original da dívida, como ocorre na Inglaterra. A medida vale também para as operadoras que não aderirem à autorregulação.
“Não sendo apresentada essa proposta, ou caso não haja homologação do CMN e do BC, o montante máximo dos juros devidos será o valor da dívida principal. Se a pessoa deve R$ 1.000, os juros somados só poderão chegar a R$ 1.000”, exemplificou Alencar Santana em entrevista à Agência Câmara. Seu projeto substitutivo vai à discussão amanhã, na reunião do colégio de líderes que define a pauta da votação e, se houver acordo, segue para o plenário no final da tarde.
PORTABILIDADE
O projeto substitutivo, que reúne dispositivos da medida provisória do Desenrola Brasil e do PL 2.685/2023, PL 2859/2022, PL 716/2023 e PL 795/2023, permite, também, a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito – ou seja, o credor pode escolher a bandeira que lhe oferecer melhores condições de quitação, como ocorre, por exemplo, com as operadoras de telefonia celular.
ATROPELO
A iniciativa se antecipa a discussões no Banco Central e no Ministério da Fazenda sobre medidas para reduzir os juros do rotativo do cartão de crédito. A Câmara dos Deputados, portanto, atropela o Executivo e sai beneficiado o credor do cartão de crédito.
REINSERÇÃO
“Beneficiaremos milhares de cidadãos com problemas de endividamento, restabelecendo a viabilidade do orçamento familiar de muitas famílias brasileiras e possibilitando a reinserção delas no mercado consumidor”, assinala Alencar Santana na justificação do seu projeto substitutivo.
MILHÕES DE ENDIVIDADOS
O deputado paulista menciona ainda, na justificação do seu substitutivo, dados de junho último da empresa Serasa Experian segundo os quais mais de 71 milhões de brasileiros têm dívidas no valor médio de R$ 4.846,15 por pessoa. O endividamento contempla, principalmente, bancos e cartões de crédito (31,13%), contas de luz, água e telefonia (22,07%) e comércio varejista (11,44 %).
COELHO DA CARTOLA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai ter de tirar coelho da cartola para compensar os municípios pela eventual derrubada, na votação final prevista para amanhã, na Câmara dos Deputados, do dispositivo que, na prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos até dezembro de 2027, reduz dos 20% vigentes para 8% a contribuição previdenciária de mais de três mil prefeituras. O benefício, que o governo quer eliminar, foi acrescido ao texto original do senador Efraim Filho (União-PB) pelo relator no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), e representará uma perda de arrecadação ao INSS de R$ 9 bilhões.
OBSTÁCULOS
Qualquer que seja a contraproposta de Haddad para que não passe na Câmara a extensão da desoneração da folha salarial aos municípios com até 142.663 habitantes, o governo encontrará dois obstáculos principais na provável votação de amanhã: a) a relatora do projeto na Câmara, Any Ortiz (Cidadania-RS), manteve intacto o projeto substitutivo de Angelo Coronel e (b) qualquer alteração no texto fará o projeto retornar ao Senado, quando as duas Casas têm pressa em aprovar a renovação da desoneração.
SEM COMPENSAÇÃO
Como a coluna já informou, a desoneração da folha permite às empresas beneficiadas pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Esta desoneração, concedida há dez anos aos 17 setores intensivos de mão de obra, como vestuário, calçados, call centers, representa uma renúncia fiscal (ou seja, o governo deixa de arrecadar) de R$ 9,4 bilhões por ano. Para ela, o projeto fixou uma compensação – aumento de um ponto porcentual da alíquota da Cofins incidente na importação dos produtos dos 17 setores. Esta compensação não existe, porém, para a renúncia fiscal da folha de pessoal dos municípios.
SAÍDA ARRISCADA
Se não houver acordo na votação prevista para amanhã, o que é bem possível, restará ao governo o veto presidencial ao dispositivo que beneficia os municípios. Será uma saída arriscada, porque, posteriormente, na votação do veto no Congresso, haverá a pressão de mais de três mil prefeitos sobre deputados e senadores para derrubar o veto. É importante lembrar, ademais, que haverá eleições municipais em 2024.
PRIMEIRA INFÂNCIA
A governadora Raquel Lyra assinou, na tarde desta segunda-feira (28), um protocolo de intenções com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV), com o objetivo de ofertar o curso de Residência Intersetorial em Primeira Infância. O curso será implantado por meio de uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD), Universidade de Pernambuco (UPE) e Escola de Governo de Administração Pública de Pernambuco (EGAPE). A parceria ainda irá contribuir para a criação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil.
MOSTRA
As emoções vivenciadas durante os três anos de pandemia de Covid-19 são a inspiração da mostra “Delírica Vertigem”, exposição de obras do artista plástico Luciano Pinheiro, que entra em cartaz nesta quinta (9), na Arte Plural Galeria, no Bairro do Recife. A visitação, aberta ao público, está disponível até o dia 7 de outubro.
TEMA
Com curadoria de Joana D’Arc Lima, a exposição reúne pinturas sobre tela e madeira produzidas entre os anos de 2020 e 2023, marcados pela pandemia. Segundo a organização da mostra, o título “Delírica Vertigem” faz referência ao “momento de aflição e ansiedade que tomou conta do país” durante esse período.
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