Por Jan Niklas / O Globo – Em agosto de 2013, ainda no calor do fim dos protestos de 2013, a Lei 12.850 trouxe instrumentos que podem ser utilizados para comprovar a existência de organização criminosa, entre eles a delação premiada. De lá para cá, ao longo de uma década, a legislação passou por mudanças.
Quando criado, o instrumento só podia ser proposto pelo Ministério Público — o que foi alterado em 2018 quando a Polícia Federal (PF) também foi autorizada a fechar acordos. O mecanismo utilizado para obter testemunhos inéditos de investigados, em troca de benefícios para os mesmos, foi implementado em diversos casos de repercussão nacional, principalmente durante a Operação Lava-Jato.
Na semana passada, com a homologação do acordo de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a delação voltou aos holofotes nacionais. Confira abaixo outros momentos em que o instrumento obteve projeção e também se tornou, por conseguinte, alvo de críticas.
Caso Siemens (2013)
Ainda em 2013, logo após a criação da delação, foi feito acordo de leniência com a empresa alemã Siemens. Na ocasião, foi denunciado um esquema de corrupção para fraudar licitações do metrô de São Paulo durante governos tucanos no estado
Petrolão (2014)
Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, foi o primeiro a fechar acordo de delação premiada na Lava-Jato. Ele foi seguido pelo doleiro Alberto Youssef, que acusou os petistas José Dirceu e Antônio Palocci de serem o elo entre operadores da propina com o PT
Odebrecht (2017)
Apelidada de “delação do fim do mundo”, o acordo da Odebrecht envolveu depoimentos de 78 executivos, incluindo os donos da construtora, Emílio e Marcelo Odebrecht.
JBS (2017)
O acordo de leniência feito a partir da delação premiada dos proprietários da empresa de frigoríficos, os irmãos Joesley e Wesley Batista, levou a uma à denúncia da PGR contra o ex-presidente Michel Temer
PF passa a poder fechar acordos (2018)
Em 2018, o STF firmou entendimento de que a PF pode fazer acordos de delação premiada mesmo sem anuência do MP. No mesmo ano, a polícia fechou um acordo de delação com o ex-ministro Antonio Palocci.
Pacote anticrime altera lei (2019)
O chamado Pacote Anticrime promoveu uma reforma na legislação, regulamentando e criando parâmetros para a aplicação do instrumento. No mesmo ano, o ex-governador Sérgio Cabral assinou acordo com a PF
Tentativa de mudança (2021)
O ministro Édson Fachin acatou recurso da PGR e votou por invalidar o acordo de Cabral por entender que só o MP poderia firmar delações. Porém, foi derrotado e o entendimento de 2018, que dá tal poder também à PF, foi mantido
Caso Marielle (2023)
Em depoimento após acordo, o ex-PM Élcio de Queiroz disse que foi o motorista do carro usado no ataque e confirmou que Ronnie Lessa foi o autor dos disparos contra a ex-vereadora Marielle Franco
Mauro Cid (2023)
Após ficar quatro meses preso, Mauro Cid deixou a prisão depois de ter acordo homologado por Moraes. O acerto teve como ponto de partida as investigações conduzidas no inquérito das milícias digitais que tramita no STF
