Por Ricardo Antunes — A censura à imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), recentemente, talvez explique, em parte, seu penúltimo lugar, à frente apenas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no ranking de transparência dos TJs deste ano, elaborado e divulgado anualmente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A nota do TJPE no ranking é de 84,88%, porcentual que só ganha dos 80,98% do TJRS. Este porcentual se refere ao cumprimento dos índices fixados pelo CNJ para determinar o nível de transparência dos tribunais. Quanto mais próximos de 100%, mais transparentes são os tribunais.
Em oposição a Pernambuco, os dois Tribunais de Justiça com índice de transparência de 100% são os da Bahia e do Piauí. Em segundo lugar está o TJ do Maranhão, com um índice de 99,02%. Vale lembrar que o TJPE censurou, mês passado, o blog e seis outros veículos de imprensa por haverem divulgado o vídeo de uma sessão em que o desembargador aposentado Sílvio de Arruda Beltrão acusa de corrupção seu filho, o juiz Sílvio Romero, num processo sobre sua interdição.
O ranking do CNJ tem por objetivo valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento aos cidadãos de informação de forma clara e organizada. Os itens avaliados estão distribuídos em nove temas compostos por 84 perguntas, como por exemplo, se os órgãos publicam: os objetivos estratégicos, metas e indicadores; os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; o calendário das sessões colegiadas; a ata das sessões dos órgãos colegiados; o campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial; informações sobre licitações e contratos, entre outros. Os Meretíssimos do TJPE estão devendo aos cidadãos que pagam seus altos salários.
TURISMO EM NY
O presidente Lula está em Nova York para participar da abertura da Assembleia Geral da ONU acompanhado de nada menos do que 13 ministros. Alguns deles, como o de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Fazenda e do Meio Ambiente, Fernando Haddad e Marina Silva, participam de eventos paralelos. Mas qual será a utilidade para o governo, por exemplo, da estadia em NY da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck? Absolutamente nenhuma. É o caso típico de turismo pessoal às custas dos cofres públicos.
BRASILEIRO INGRATO
O PLN (Plano Nacional de Vacinação) está completando 50 anos, exatamente hoje, como um exemplo mundial de excelência de política pública em saúde. São atualmente 300 milhões de doses de vacinas distribuídas por ano, de graça, e 38 mil salas disponíveis para vacinação no país inteiro. Para a meninada, há 17 tipos de vacinas à mão. O brasileiro, contudo, não se vacina ou não leva os filhos para se vacinarem: a cobertura vacinal está abaixo das metas desde 2015, à exceção isolada, e apenas no ano passado, da BCG, contra a tuberculose. Se as vacinas fossem pagas e escassas, iam fazer passeata de protesto.
DECAINDO
Para uma meta de 95% de cobertura vacinal – indicador que estima a proporção da população-alvo vacinada – dados do Ministério da Saúde apontam que em 2021 menos de 59% dos cidadãos foram imunizados. Em 2020, o índice foi de 67% e em 2019, de 73% – ou seja, está decaindo.
VADIAGEM SEM PUNIÇÃO
Avança no Senado projeto de lei para eliminar a vadiagem como contravenção penal. O PL 1.212/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e está agora na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Apesar de hoje ser pouco utilizada judicialmente, a vadiagem está prevista como contravenção penal desde 1941, podendo punir com até três meses de prisão.
RACISMO
Na justificação do projeto, Contarato diz que, além de estimular o racismo, a criminalização da vadiagem é “um resquício do Estado Novo, cimentando a desigualdade social e o desemprego”. Segundo o senador capixaba, “ainda existem autoridades policiais, especialmente em cidades pequenas, que fazem uso desse expediente para constranger e prender pessoas em situação de precariedade social “.
LICITAÇÃO
Durante a plenária do processo de escuta popular Ouvir para Mudar realizada neste sábado (16) na Zona da Mata Sul do Estado, a governadora Raquel Lyra fez anúncios importantes para a contenção de cheias na região. A chefe do Executivo autorizou a abertura da licitação para conclusão da Barragem Panelas II – obra que teve início em gestões passadas, mas estava paralisada desde 2014.
ORÇAMENTO
O investimento será de R$ 92,8 milhões e tem o objetivo de evitar cheias nas cidades da localidade. Além disso, a gestora disse que as obras para conclusão da Barragem Gatos também devem ser licitadas nos próximos meses. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou a agenda.
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