Da Redação do Blog — A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Golpistas encerrou suas atividades nesta quarta-feira (18) com a aprovação do relatório final elaborado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O documento propõe o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados por tentativa de golpe de Estado, resultando em um placar de 20 votos favoráveis e 11 contrários.
Ao longo de cinco meses de intensos trabalhos, a CPI investigou os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. O relatório final solicita o indiciamento de um total de 61 pessoas, incluindo civis e militares, em relação aos eventos (detalhes abaixo).
O resultado favorável ao relatório de Eliziane Gama marca uma derrota para a oposição, que havia tentado envolver membros do governo anterior em relação aos ataques às sedes dos Três Poderes.
O relatório aprovado destaca o esforço deliberado do círculo próximo a Bolsonaro para inflamar o ambiente político e estimular a adesão a atos antidemocráticos. Além disso, traça um histórico antidemocrático da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, atribuindo-lhe responsabilidade direta pelos ataques às instituições da República.
Entre os indiciados, constam 5 ex-ministros e 6 ex-auxiliares diretos de Jair Bolsonaro, além de ex-comandantes das Forças Armadas e outros 27 militares e policiais militares do Distrito Federal.
A senadora Eliziane Gama enfatizou: “O 8 de janeiro foi arquitetado pelo que chamamos de bolsonarismo. Não foi um movimento espontâneo ou desorganizado; foi uma mobilização idealizada, planejada e preparada com antecedência. Os executores foram incitados e recrutados por instigadores que coordenaram datas, rotas e estratégias de confronto e ocupação dos espaços.”
O relatório será encaminhado a órgãos responsáveis por avaliar a apresentação de denúncias ou outras ações com base nas conclusões da comissão. Isso inclui o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Num primeiro desdobramento da CPI, na próxima semana, a relatora planeja entregar o documento à chefe interina da Procuradoria-Geral da República (PGR), Elizeta Ramos. Espera-se que o material seja então encaminhado ao subprocurador designado para as ações relacionadas a 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Frederico Santos.
Carlos Frederico Santos comentou: “Quando tomar conhecimento do relatório e sua extensão, vou ter uma ideia. Imagino que haja um grande volume de documentos. Mas o nosso objetivo no Grupo de Combate aos Atos Antidemocráticos é dar a devida celeridade, preservando a qualidade da persecução. Se os documentos indicarem, trataremos de acusações.”
A PGR terá até 30 dias, de acordo com a lei, para informar à comissão se tomará medidas com base nas conclusões apresentadas no parecer.
Em 2021, ao julgar a validade da norma, o STF determinou que o Ministério Público deve dar prioridade à análise do relatório.
