Do Blog do Jamildo
O senador Humberto Costa (PT), candidato a reeleição na chapa do governador Paulo Câmara (PSB), apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), para o Inquérito 3985, onde é investigado na Lava Jato, não ser enviado para o juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba.
No recurso, denominado de agravo regimental, Humberto se insurge contra a decisão do relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, de mandar o inquérito para a primeira instância.
Em 13 de agosto, Fachin acolheu pedido da procuradora geral da República, Raquel Dodge, de mandar a investigação para o juiz Sérgio Moro.
Dodge alegou que o novo entendimento sobre restrição do foro privilegiado do STF se aplicava a investigação sobre Humberto Costa. Os fatos seriam anteriores ao atual mandato de senador.
“No caso em tela, como visto, examinam-se fatos delituosos imputados a Mário Barbosa Beltrão e ao Senador da República Humberto Sérgio Costa Martins, todavia, a conduta típica especificamente atribuída ao congressista teria sido praticado, em tese, à época em que o investigado figurava como candidato ao cargo atualmente ocupado, cenário no qual não se enquadram os requisitos de fixação da competência deste Supremo Tribunal Federal para processo e julgamento de parlamentares”, decidiu Fachin, em 13 de agosto.
Fachin chegou a recomendar a Sérgio Moro “celeridade no prosseguimento do feito”, ao final desta decisão.
No recurso protocolado em 21 de agosto, Humberto se insurge contra o envio do inquérito para Sérgio Moro e defende que a investigação deve ser arquivada em definitivo no próprio STF.
Nesta quinta-feira (23), Fachin já deu um despacho no Inquérito, dizendo que não vai se retratar da decisão.
“Trata-se de agravos regimentais interpostos pelos investigados Humberto Sérgio Costa Lima e Mário Barbosa Beltrão contra decisão monocrática proferida em 13 de agosto de 2018, na qual acolhi pedido da Procuradoria-Geral da República reconhecendo, por causa superveniente, a incompetência deste Supremo Tribunal Federal, com o imediato envio dos autos ao Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba-PR. Diante da ausência de motivo a ensejar juízo de retratação, recebo os citados recursos, mantendo a decisão hostilizada pelos seus próprios fundamentos”, decidiu Fachin.
O ministro, apesar de manter sua decisão de envio para Sérgio Moro, vai colocar o recurso de Humberto para julgamento colegiado na Segunda Turma do STF.
Atualmente, a Segunda Turma é composta pelos ministros Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowisk e Celso de Mello.
Fontes ouvidas pelo Blog dizem que, quando o recurso de Humberto for julgado, provavelmente a composição já terá mudado, pois a ministra Cármen Lúcia vai entrar no lugar de Dias Toffoli, que vai assumir a presidência do STF nos próximos dias.
De perfil mais duro segundo jornais nacionais, Cármen Lúcia é vista por advogados da Lava Jato como mais alinhada com Fachin e Celso de Mello, podendo formar uma maioria contra os investigados na Lava Jato.
Atualmente a Segunda Turma, com votos de Toffoli, Gilmar Mendes e Lewandowisk, tem dado várias decisões favoráveis a investigados na Lava Jato, ficando vencido o relator, Edson Fachin.
