Por Ricardo Antunes — Todo mundo sabia que seria dificílimo zerar o déficit público em 2024. Mas descartar essa meta publicamente, como fez o presidente da República, dá sinal verde ao aumento dos gastos. E isso já está ocorrendo, constata o último relatório mensal do IFI (Instituto Fiscal Independente), órgão técnico vinculado ao Senado que acompanha o comportamento das contas públicas.
A desastrada declaração de Lula jogando fora a meta de zerar o déficit público em 2024 e desautorizando seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ponto de irritá-lo com os jornalistas, ontem, quando indagado sobre o assunto, vai se confirmando na prática.
“A atual trajetória de receitas e despesas não é convergente com a meta de zerar o déficit primário em 2024”, sentencia o ICI no relatório de outubro, recentemente divulgado. Traduzindo do economês: o governo continua gastando mais do que arrecada, o déficit público sobe, o que resulta, na prática, em juros altos, queda na capacidade de investimentos das empresas, menor atividade econômica e, no final das contas, menor crescimento econômico e, portanto, menos emprego e felicidade.
CRESCEU MUITO
Informa o relatório da IFI que, com R$ 1,4 trilhão, as despesas do governo cresceram 5,1% nos nove primeiros meses do ano, descontada a inflação, comparativamente a janeiro/setembro de 2022. Pressionaram o aumento dos gastos principalmente as despesas da Previdência Social, Bolsa Família, Fundeb (Fundo da Educação Básica), seguro desemprego.
CRESCEU POUCO
Em contrapartida, as receitas cresceram menos – 4,3% nos primeiros nove meses do ano. Foram afetadas, sobretudo, pela queda no recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da tributação sobre a exploração de recursos naturais, entre outras causas menores, conforme o relato do IFI.
PARA O BREJO
Obviamente, o IFI, integrado por economistas discretos e competentes, não diz isso, mas a coluna traduz: se as contas do governo continuarem nesse ritmo, a vaca vai para o brejo. Em resumo: se Lula quer se reeleger em 2026, quando terá 81 anos, tem de cuidar do orçamento da casa.
OJERIZA
A preocupação com aumento da receita e a ojeriza do atual governo à contenção de despesas foram reafirmadas mais uma vez, hoje, na reunião de Lula com os líderes e vice-líderes partidários da Câmara dos Deputados, no Palácio do Planalto. O presidente voltou a afirmar que não cortará gastos, enquanto seus ministros pediram empenho na aprovação de projetos em tramitação que aumentam a receita, como a tributação sobre os incentivos fiscais do ICMS recebidos pelas empresas.
LEITE DERRAMADO
Os produtores de leite voltaram a se reunir hoje na Câmara dos Deputados pedindo a intervenção deles junto ao governo para reduzir as importações do produto, que fizeram o leite brasileiro despencar de preço em plena entressafra. As importações de leite em pó nos nove primeiros meses do ano aumentaram 370%, principalmente da Argentina, onde é subsidiado, segundo dados da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).
O CIDADÃO E O PSICÓLOGO
Partiu de 22 mil assinaturas, em março de 2017 – há mais de seis anos, portanto- registradas no Portal e-Cidadania, implantado pelo Senado em 2012, o projeto de lei aprovado hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fixando em 30 horas semanais a jornada do psicólogo. O projeto segue agora à votação do plenário.
IDEIA LEGISLATIVA
O portal tem o objetivo de estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos nas atividades legislativas. Para se inscrever diretamente, é preciso ter um e-mail válido, informar o nome completo e cadastrar uma senha de acesso. Uma das três ferramentas de participação é a Ideia Legislativa, que consiste em enviar sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis. As ideias que receberem 20 mil apoios serão transformadas em projeto de lei na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Foi o que ocorreu com a jornada dos psicólogos.
MEIO AMBIENTE
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, entregou diretamente à ministra Marina Silva proposta de criação do Fundo da Caatinga. A reunião aconteceu na sede do Ministério do Meio Ambiente nesta terça-feira, 31. Já com a minuta do decreto em mãos, resultado de trabalho realizado em conjunto com o BNDES, o Consórcio Nordeste propõe um fundo para a Caatinga inspirado no Fundo da Amazônia.
A CÉSAR…
Há quase dois anos à frente da gestão municipal, o prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros (PL), ainda segue enfrentando sérios problemas no setor de comunicação. Em viagem aos Estados Unidos para prestigiar uma servidora agraciada com um prêmio pela Organização Panamericana da Saúde (Opas), o prefeito repete o mesmo erro que o antecessor, Anderson Ferreira (PL), ao omitir da população a paternidade de projetos premiados.
…O QUE É DE CÉSAR
É verdade que Jaboatão dos Guararapes conta com dois prêmios concedidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), porém ambos relativos a programas implantados na gestão do ex-prefeito Elias Gomes (PT). E agora o prefeito Mano Medeiros tenta chamar para si, ao lado do deputado federal André Ferreira (PL) e da primeira-dama Andrea Medeiros, um prêmio concedido a Paula Barbosa, coordenadora de Saúde Mental na gestão Anderson Ferreira.
SEGURANÇA
O Governo de Pernambuco divulgou o nome da banca organizadora do concurso público para preenchimento de 445 vagas para a Polícia Civil. A empresa responsável pelo certame será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), associação civil sem fins lucrativos especializada na realização de concursos públicos.
AGENDA
O edital deverá ser publicado no dia 15 de dezembro de 2023. A previsão é que a primeira prova seja realizada no dia 25 de fevereiro de 2024. A contratação da banca será publicada no Diário Oficial do Estado.
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