Por Ricardo Antunes — Como o PT, que votou contra o Plano Real, os seis senadores de oposição que votaram contra a reforma tributária, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), jogaram para os holofotes. Foi pura figuração, do tipo “se hay gobierno, entonces soy contra”. Todos eles tiveram no mínimo uma emenda acatada no texto final da reforma e, por isso, se exercessem a coerência, não poderiam ter rejeitado aquilo que eles próprios propuseram. Foram contraditórios.
Negaram a PEC da reforma tributária na CCJ, aprovada com a maioria folgada de 20 votos, Sérgio Moro (União Brasil-PR), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE).
Liderança da oposição, Marinho, por exemplo, teve acatada pelo relator da reforma, Eduardo Braga (MDB-AM), emenda de mudanças na configuração do Conselho Federativo. Já Portinho obteve aprovação de três emendas, duas delas suprimindo o imposto dos estados sobre produtos primários e semi-acabados, a outra indicando o turismo como outro setor a ser favorecido com a redução do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Flávio Bolsonaro apresentou emendas também a favor do turismo e do saneamento, absorvidas no parecer final aprovado hoje na CCJ. Outras duas emendas suas foram igualmente acatadas. Moro viu duas de suas emendas aprovadas, sobre atribuições do Conselho Federativo e a não cumulatividade dos novos impostos.
Em resumo: ao vetar o texto inteiro, os seis opositores rejeitaram o que haviam sugerido. Ou seja: negaram o próprio trabalho como senadores e, portanto, como formuladores de lei. Resolveram trocar a coerência que se exige dos parlamentares pelos spotlights da fama instantânea.
NEM COM FILHA PERNAMBUCANA
Depois de quase oito horas de debate e votação da reforma tributária, hoje, na CCJ, no último minuto da prorrogação o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) tentou melar a prorrogação dos incentivos fiscais até 2032 da Stellantis, fabricante da Jeep em Pernambuco, e da futura fábrica da chinesa BYD na Bahia. Sua emenda de destaque (mudança no texto), a última a ser votada, revogava a renovação. A emenda foi rejeitada. Teve o solitário apoio do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que votou a favor mesmo declarando ter uma filha pernambucana.
CRÍTICA ÁSPERA
A poderosa Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) publicou hoje anúncio de página inteira nos principais jornais no qual, apesar de considerar a reforma tributária um avanço, critica asperamente as exceções à alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Boa parte das exceções, todos sabemos, deveu-se a lobbies poderosos e eficazes no Congresso.
PRIVILÉGIOS INJUSTIFICÁVEIS
A entidade “lamenta que alguns setores, com privilégios injustificáveis, onerem o restante do país”, diz a nota. As exceções, que aumentaram na tramitação da reforma no Senado, como profissionais liberais, concessão de rodovias, saneamento básico, deverão elevar a alíquota do IVA acima de 25%, tornando o IVA brasileiro possivelmente o mais alto do mundo, acima dos 27% da Hungria.
PISTOM DE GAFIEIRA
A Fiesp defende como ideal uma alíquota em torno de 20% e sugere emenda à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma determinando a revisão, a cada quatro anos, das exceções, de modo a que a alíquota venha a ser no máximo de 25%. A reforma estabeleceu esta revisão, de cinco em cinco anos. Na prática, vai ser praticamente impossível rever os beneficiados. Como diz o célebre samba Pistom de Gafieira, de Billy Blanco, imortalizado por Moreira da Silva, “quem está fora não entra, quem está dentro não sai”.
ABRAÇADAS
Obviamente a Fiesp não cita “os privilégios injustificados”, mas certamente se referia, entre outros, aos escritórios dos profissionais liberais, especialmente dos advogados, que, apesar de faturarem altíssimo, vão ter uma redução de 30% na futura alíquota padrão do IVA. O lobby da OAB foi tão forte que, além de seus dirigentes se reunirem com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-advogado militante, como já noticiou a coluna, as emendas dos profissionais liberais (engenheiros, arquitetos, contadores) foram abraçadas por vários senadores, governistas e de oposição.
AZEDOU DE VEZ
Se já eram difíceis as relações do governo do PT com o agronegócio, elas azedaram de vez com as três menções preconceituosas e tecnicamente não comprovadas ao setor no teste de domingo do Enem, como, por exemplo, a de que “no Cerrado, o conhecimento local está cada vez mais subordinado à lógica do agronegócio”. Choveu nota de protesto de entidades do setor. O caminho da convivência suportável entre os dois lados está interditado.
BOLSONARO CONTRA BOLSONARO
A gigantesca incompetência da italiana Enel, concessionária de distribuição de energia na grande São Paulo, que deixou 2,1 milhões de paulistanos sem luz de sexta-feira até hoje, devido ao temporal sobre a cidade, fez o milagre de opor bolsonaristas. Um grupo deles vai ao ministro do STF André Mendonça, relator de ação impetrada pelos arquiinimigos PT e Psol contra a privatização da Sabesp, com informações contrárias à desestatização da empresa de saneamento, prioridade zero da gestão do bolsonarista Tarcísio de Freitas.
ENCONTRO
A governadora Raquel Lyra participa, em Brasília, nesta quarta-feira (8), ao lado do presidente Lula e do ministro dos Transportes, Renan Filho, da solenidade de assinatura da ordem de serviço da duplicação da BR-423, no trecho de 43,1 quilômetros entre os municípios de São Caetano e Lajedo, no Agreste.
INVESTIMENTO
A duplicação da malha viária vai contribuir para o desenvolvimento econômico da região, gerando emprego durante a execução da obra e, quando concluída, a melhoria na fluidez e na segurança do fluxo de veículos e cargas.
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