EXCLUSIVO, por Ricardo Antunes – A sessão desta quinta-feira (14) do Congresso Nacional terá uma bomba que vem passando desapercebida pela mídia local e nacional. É que consta na pauta um projeto de lei que autoriza um crédito especial para a Justiça do Trabalho de R$ 50 milhões. Destes, R$ 39 milhões são destinados à aquisição de imóvel para a nova sede do Fórum Trabalhista do Recife.
O relator do projeto é o deputado pernambucano Túlio Gadêlha (Rede). Em agosto, Túlio fez uma visita de cortesia à presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, desembargadora Nise Pedroso, e ao corregedor, desembargador Fábio Farias.
O encontro foi registrado no site do TRT6, e foi descrito com o objetivo de “passar o andamento do processo de aquisição ou locação do imóvel para abrigar o novo Fórum do Recife, foram detalhadas as etapas já cumpridas e o que está por vir”.
Na ocasião, o parlamentar prometeu empenho para fazer o projeto andar. “Tenho muito interesse em auxiliá-los para que o processo seja finalizado e que a Justiça do Trabalho tenha uma sede própria para o fórum da capital. “Contem conosco”, declarou.
Segundo o site do TRT6, o Fórum do Recife foi interditado em novembro de 2022 por questões estruturais. O órgão tem funcionado na sede do TRT6 desde o início de 2023. Em abril, foi publicado edital de chamamento público para compra ou aluguel do novo imóvel, processo que foi concluído em junho.
O assunto já teve o aval do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e agora depende da autorização do uso do crédito orçamentário.
O projeto de lei que será votado nesta quinta solicita crédito especial de R$ 39 milhões para a nova sede do Fórum Trabalhista do Recife, mas também para outras aquisições. Entre elas, os edifícios-sede das Justiças Federais de Tupã-SP (R$ 3,8 milhões) e Corumbá-MS (R$ 5,4 milhões); o edifício-sedr do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (R$ 2,4 milhões); e a construção do Fórum Trabalhista de Manaus-AM (R$ 130 mil).
Este último causa embaraços ao projeto, já que a verba para a aquisição de imóvel no Recife é 300 vezes menor que a destinada à construção de um mesmo fórum trabalhista em Manaus.
