EXCLUSIVO, Por Ricardo Antunes – A proposta de indenização trabalhista do Grupo João Santos, em recuperação judicial desde dezembro de 2022, tem tido pouquíssimas adesões. Apenas 88 acordos foram firmados até agora, nos quais gastou R$ 593 mil de recursos próprios. Outros 190 acordos estão em andamento, aguardando liberação de recursos na 15ª Vara Cível do Recife, responsável pela recuperação judicial do grupo.
As causas de tão pouca adesão são muito simples: ela limita o valor máximo de indenização a R$ 10 mil, conforme noticiou o blog com exclusividade no mês passado. É opcional a adesão à chamada Campanha de Transação Extrajudicial de Créditos aprovada na 15ª Vara Cível, distribuída aos sindicatos dos trabalhadores. Os sindicatos sugeriram que o acordo só compensa quem tem R$ 12.500 a receber – porque garante botar no bolso R$ 10 mil e perder apenas R$ 2.500.
Conforme noticiou o blog, a proposta revoltou os funcionários dispensados com a quebra do grupo. Um deles, que pediu anonimato, por temer represálias, informou ter R$ 250 mil a receber. Se aderir ao acordo, receberá, em até cinco dias úteis após a adesão, somente R$ 10 mil, perdendo na prática os R$ 240 mil restantes, já que a liquidação das dívidas trabalhistas do grupo vai depender do que for decidido na Assembleia Geral dos Credores, ainda sem data marcada.
A informação sobre o número de acordos firmados até agora consta de ação judicial impetrada por advogados do grupo na 4ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, à qual o blog teve acesso com exclusividade. Na ação, movida em resposta a petições do Ministério Público Federal no processo de recuperação judicial, solicitam que se confirme a liberação de bens das empresas do grupo em garantia de um empréstimo de R$ 230 milhões do Fundo Arc Capital. Os advogados revelam, na ação, que o grupo tem 8.129 credores.
Alegam eles que boa parte do financiamento será usada para quitar os débitos em atraso de depósitos do FGTS nas contas dos trabalhadores. No acordo firmado pelo grupo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em 30 de agosto último, tais débitos tiveram um desconto de R$ 270 milhões para R$ 180 milhões. Pelo acordo, devem ser quitados entrando diretamente na conta do FGTS de mais de 20 mil trabalhadores das 25 empresas devedoras de recolhimento do Fundo.
O outrora todo poderoso império João Santos, com 41 empresas, de cimento a comunicação, de usinas de açúcar a companhia de táxi aéreo, de celulose a educação, foi à bancarrota por má gestão familiar. Requereu recuperação judicial com uma dívida de R$ 13 bilhões. O grupo chegou a faturar R$ 3 bilhões em 2010 e a empregar 10 mil trabalhadores.
