Gonet vai recorrer de decisão de Toffoli cancelando multa de R$ 10,3 bilhões

Do Globo – O novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou a interlocutores que vai recorrer da decisão liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de cancelar temporariamente a multa de R$ 10,3 bilhões que a J&F aceitou pagar em seu acordo de leniência. A suspensão do pagamento foi decidida em dezembro.

O acordo de leniência da J&F foi firmado com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Greenfield, em 2017. A decisão de Toffoli foi dada em um pedido de acesso da empresa ao material colhido na chamada Operação Spoofing. Na mesma petição, a companhia pediu a suspensão das obrigações pecuniárias decorrentes da leniência.

Em agosto de 2023, o subprocurador da República Ronaldo Albo já havia reajustado o valor da multa de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões. O desconto, contudo, foi anulado pelo Conselho Institucional do Ministério Público Federal.

Ao decidir em favor da empresa, Toffoli entendeu que, diante das informações obtidas no âmbito da Spoofing, diante de um suposto conluio entre juiz e MP, existe “dúvida razoável sobre o requisito de voluntariedade no acordo entre MPF e J&F”.

“Conforme ressaltado na inicial, deve-se oferecer condições à requerente para que avalie, diante dos elementos disponíveis coletados na Spoofing, se de fato foram praticadas ilegalidades envolvendo, por exemplo, a atuação de outros Procuradores que não os naturais nos casos relatados, bem como se houve ou não conflito de interesses na atuação dos referidos membros do Parquet para determinar a alienação seletiva de bens e empresas, bem como o valor da multa a ser suportada pela requerente”, registrou o ministro.

Por isso, o ministro do STF suspendeu o pagamento da multa e autorizou a empresa a reavaliar os termos do acordo de leniência com o MPF para corrigir os abusos.