Por André Beltrão – O Ministério Público Federal pediu nesta quinta-feira a punição, com pena de reclusão de 12 anos, do ex-prefeito de Camaragibe Jorge Alexandre, por fraudes em licitações de medicamentos que geraram desvios de R$ 6,1 milhões aos cofres da prefeitura.
A solicitação foi feita à Vara Federal Criminal de Pernambuco, com base nas descobertas da Operação Black List (Lista Negra), realizada pela Polícia Federal na Prefeitura de Camaragibe em julho de 2016. A íntegra da ação do MPF foi obtida com exclusividade pelo blog.
Jorge Alexandre foi prefeito de Camaragibe pelo PSDB entre 2013 e 2016, período em que realizou quatro licitações para compra de medicamentos de empresas nas quais tinha participação. O MPF propõe também que o ex-prefeito pague indenização no valor dos recursos públicos desviados.
Na ação, o MPF solicita a condenação do ex-prefeito por infringir o decreto-lei 2011/1967 ( “Apropriar-se de bens ou rendas públicas ou desviá-los em proveito próprio”) e a Lei 8.666/1993 (”Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório”).
O MPF pediu a condenação, também, de Emanoel Rei dos Santos, então secretário de Finanças da Prefeitura na gestão Jorge Alexandre, e de Thiago Luiz Soares Muniz, chefe, em 2016, do Departamento Farmacêutico municipal.
Confira a íntegra da ação:
