Por Luiz Roberto Marinho – Entre os ex-presidentes da República, o polêmico, instável, mercurial e boquirroto Jair Bolsonaro é certamente o que acumula mais processos judiciais. O PL, partido que o abrigou, chegou a contabilizar quase 600 ações na Justiça contra ele. Várias da seara penal prescreveram ou foram rejeitadas.
No STF, tramitam contra Bolsonaro, já declarado inelegível pelo TSE, cinco ações. O processo do Supremo que o obrigou, hoje, a entregar o passaporte, prendeu um ex-auxiliar e o presidente do seu partido, atingiu o coração do bolsonarismo-raiz ao vasculhar a papelada, celulares e computadores de Braga Neto e do general Heleno, é a oportunidade que tem para radicalizar seu discurso de vitimização.
No Direito, a vitimização é classificada em três níveis: primária (quando ocorre na prática do crime), secundária (quando a vítima enfrenta constrangimentos ou humilhações ao procurar a polícia ou o judiciário) e terciária (quando é estigmatizada no ambiente social, como trabalho, escola, igreja ou na própria família).
Na definição do jurista Alvino Augusto Sá, ex-professor titular de psicologia criminal e jurídica da Universidade Presbiteriana Mackenzie, vitimização é “um processo complexo, pelo qual alguém se torna, ou é eleito a tornar-se, um objeto-alvo da violência por parte de outrem”.
O que o rigor do Direito não alcança é a vitimização política. Essa, sim, se bem manipulada, pode render comoção, solidariedade e principalmente votos, dos quais dependem os agentes políticos, com ou sem mandato, elegíveis e inelegíveis.
É raro a vitimização política resultar em tragédia, como o suicídio de Getúlio Vargas em 1954. Normalmente, é o contrário – beneficia quem se diz, rediz e insiste ser vítima.
O melhor e mais bem acabado exemplo tupiniquim de vitimização política é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que saiu da cadeia proclamando-se vítima – e até hoje repete incansavelmente o refrão – das injustiças da Operação Lava-Jato. Com isso, amealhou 59,5 milhões de votos em 2022, apenas dois milhões a mais do que o arqui-inimigo Jair Bolsonaro para chegar ao feito inédito na História brasileira de ocupar o Palácio do Planalto pela terceira vez.
É bem verdade que sua apregoada injusta prisão não explica totalmente a terceira eleição à Presidência da República. É quase unanimidade que pesou também, de forma igualmente considerável, a polarização política que opunha a Lula um adversário de direita tosco e truculento.
Em suma: a caça que move o ministro do STF Alexandre de Moraes a Jair Bolsonaro pode resultar num efeito Lula de vitimização política, reanimando as jamais desprezíveis forças do bolsonarismo nas eleições municipais de outubro.
