EXCLUSIVO, Por Ricardo Antunes — Irritados com o que consideram como uma “perseguição gratuita”, os proprietários da Sideral Veículos, José Lindinaldo de Andrade Guerra e Paulo Henrique Rabello Guerra, protocolaram uma petição na Corregedoria do Estado de Pernambuco para punir o delegado que os investiga.
O pedido tem como base a alegação de que o titular da 9ª Delegacia Seccional de São Lourenço, Paulo Gondim, não só excedeu os seus limites do cargo, quando iniciou uma investigação em outubro do ano passado em Recife, como ignorou todo o procedimento documental.
Os empresários chegaram a ser presos na Operação Placement, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, em 20 de dezembro de 2023.
No documento, protocolado em 30 de janeiro deste ano, que será também apresentado ao Ministério Público e aos demais órgãos, eles pedem “medidas legais e correcionais cabíveis”.
A base legal da solicitação é o decreto nº 35.291/201, que alterou a estrutura organizacional da Polícia Civil de Pernambuco.
A petição a que o blog teve acesso ressalta que tal decreto, em seu art. 4°, fala que as delegacias seccionais desempenham função de Coordenação Setorial.
“O início de todo o processo está errado. Começando que ele (Paulo Gondim) nem delegado de São Lourenço é. É da seccional, cargo administrativo, não é sequer de investigação”, inicia explicando a diferença um dos advogados, José Augusto Branco.
No ofício, ele expõe o pedido judicial feito pelo delegado para realizar a busca e apreensão. Neste, não é possível constatar o número do inquérito ou nome do promotor que encaminhou o caso.
“No próprio pedido da busca e apreensão, ele (Paulo Gondim) coloca ‘número do inquérito: XXXXXXX’ ”, ressalta.
A petição ainda é acompanhada de vários anexos, como decisões ligadas ao caso e um organograma da Polícia Civil de Pernambuco, além de um relatório “técnico” do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), sem constar a assinatura de nenhum responsável técnico do mesmo. A apresentação aponta movimentações suspeitas em bancas de jogo do bicho no Recife.
Para o advogado José Augusto Branco, toda essa estrutura, que corroborou no encaminhamento à Justiça, não tem base legal, pois fere os trâmites de validade de uma inquérito policial.
“Assim, esse delegado pode investigar quem quiser, com base no que ele quiser. Porque essa investigação não seguiu nenhuma das formalidades determinadas pela lei, não tem B.O. , não tem assinatura do relatório, nem número de processo, e ainda é fora da área territorial desse delegado”, afirmou.
A busca e apreensão aconteceu em dezembro do ano passado, e as provas colhidas corroboraram que as acusações contra os bicheiros são de lavagem de dinheiro e prática ilegal de jogos de azar. Os detalhes do caso estão sob segredo de justiça e a defesa dos empresários pretendem desmoralizar a acusação em todas as instâncias possíveis. Já que, segundo apontam, tudo partiu de uma investigação sem registro ou prova material inicial.
Procurado por nossa equipe, o delegado foi enfático: “Ainda não fui notificado, mas esse decreto que eles citam ai é meramente administrativo, até porque na prática o delegado não pode se limitar a apenas um município ou só a administrar sua delegacia”.
Nessa quarta-feira (21), traremos mais detalhes do caso e a entrevista completa onde ele rebate todas às acusações. Aguardem.
O Outro Lado
Procurado por nossa equipe, o delegado foi enfático: “Ainda não fui notificado, mas esse decreto que eles citam ai é meramente administrativo, até porque na prática o delegado não pode se limitar a apenas um município ou só a administrar sua delegacia”.
Nessa quarta-feira (21), traremos mais detalhes do caso e a entrevista completa onde ele rebate todas às acusações. Aguardem.
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