Por Luiz Roberto Marinho — É possível que a Câmara dos Deputados radicalize e no reexame do projeto de lei que restringe as saídas temporárias de presos, as chamadas “saidinhas”, que retorna à Casa depois de aprovado ontem à noite pelo Senado, volte a proibi-las completamente.
Foi o que fizeram os deputados federais ao aprovar o projeto no plenário, em 3 de agosto de 2022, pelo placar esmagador de 311 votos a 98. Ao votar ontem à noite o PL 2.253/2022, os senadores de certa forma atenuaram a iniciativa dos deputados, permitindo as saidinhas para cursos profissionalizantes, de ensino médio e superior.
A extinção pura e simples das saidinhas foi acrescentada na Câmara pelo projeto substitutivo do relator no plenário, Capitão Derrite (PL-SP). Na reserva da PM, Guilherme Derrite está licenciado da Câmara como secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo.
O texto original, do deputado carioca Pedro Paulo, na época do PMDB, foi apresentado em fevereiro de 2011. Tramitou na Câmara, portanto, por 11 anos, e não mexia uma vírgula sequer nas “saidinhas”. Tratava, única e exclusivamente, da ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas, afinal mantida, com poucas alterações, no texto votado ontem pelo Senado.
Ao longo de 11 anos de andanças na Câmara, foram juntados ao texto original de Pedro Paulo – apensados, no linguajar legislativo – mais de duas dezenas de projetos de lei semelhantes que tramitavam na Casa. A maioria acrescentava restrições às “saidinhas”, mas nenhum deles radicalizava ao ponto da sua total extinção.
A radicalização ocorreu apenas na votação do plenário, em agosto de 2022, do substitutivo de Derrite. O placar folgado da Câmara na ocasião e a força na Casa da Frente Parlamentar da Segurança Pública, a chamada Bancada da Bala, são indicadores claros de que o fim das saidinhas pode ser retomado.
Pelo regimento, a Câmara só pode alterar os trechos modificados pelos senadores. Além da permissão das saidinhas para estudar, foram feitas apenas duas outras mudanças no texto que veio dos deputados – uma de redação, a outra chamando o PL de Lei Sargento PM Dias.
Foi uma homenagem do relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao sargento Roger Dias da Cunha, de 29 anos, assassinado à queima-roupa no início de janeiro, em Belo Horizonte, por um presidiário beneficiado pela saidinha de Natal que não retornou à cadeia. O crime foi o estopim que acelerou a votação do projeto no plenário, ontem à noite.
Por óbvio, os deputados não se negarão a manter, no reexame do projeto, a homenagem ao PM assassinado. Mas a alteração dos senadores nas saidinhas corre o risco, sim, de ser derrubada.
Se tal ocorrer, a única opção para evitar o fim das saidinhas seria o veto presidencial, que certamente teria parecer favorável do Ministério da Justiça, radicalmente contrário ao projeto, como já se manifestou oficialmente, e o apoio de entidades de direitos humanos.
Resta saber ainda se o suposto futuro veto do presidente da República será mantido quando for votado em sessão do Congresso, que reúne deputados e senadores. Quem viver, verá.
