Vídeos contra Congresso não são conversa privada, dizem constitucionalistas.
BBC – Em resposta à críticas que recebeu por divulgar pelo WhatsApp convocação para um protesto contra o Congresso, o presidente Jair Bolsonaro disse que suas mensagens no aplicativo têm caráter pessoal.
Professores e especialistas em Direito Constitucional, no entanto, dizem que o presidente não pode justificar ataques ao Congresso como “conversa pessoal” e que atentar contra os outros Poderes é cometer crime de responsabilidade.
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Por meio de sua conta no WhatsApp, o presidente compartilhou com amigos e políticos um vídeo com convocação para manifestações de rua contra o Congresso Nacional, marcadas para 15 de março, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. A informação também foi confirmada pela Folha de S.Paulo.
Após uma enxurrada de críticas e de juristas falando em crime de responsabilidade, Bolsonaro fez um post em sua página do Facebook em que não negou nem confirmou o compartilhamento, mas afirmou que tem “algumas poucas dezenas de amigos” no aplicativo de mensagens e que “de forma reservada” troca “mensagens de cunho pessoal”.
“Qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República”, escreveu o presidente.
“Ele é o presidente da República. Se ele fala com amigos, ministros e políticos convocando para um ato contra o Legislativo, não está na esfera da privacidade, da intimidade, é algo evidentemente de caráter público”, afirma Estefânia Barbosa, professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
“No momento em que ele está conversando com políticos, tratando de questões fundamentais da vida do país, e claramente atacando o Congresso, ele está agindo de modo inconstitucional”, diz Barbosa.
“É uma fala cínica (sobre ser conversa pessoal), porque com o compartilhamento ele obviamente pretende uma difusão dessa mensagem por terceiros”, afirma o Roberto Dias, professor de Direito Constitucional da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas).
“Ele é o presidente da República no exercício da função, (fazendo o compartilhamento) no âmbito pessoal ou nas redes, é obviamente uma tentativa de acuar o Congresso Nacional”, diz Dias.
Além disso, afirmam os especialistas, pessoas públicas — especialmente políticos e definitivamente o presidente da República — têm uma esfera de privacidade muito mais restrita em função de seus cargos e da influência que sua atitudes têm na vida do país.
“Se ele está tramando na sua privacidade um golpe contra o Congresso, isso não é protegido pelo direito à privacidade”, explica Barbosa.
“O presidente não pode alegar privacidade numa situação dessa”, afirma Vania Aieta, especialista em Direito Constitucional e professora da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro).
“Mesmo na rede pessoal ele precisa responder por isso. É detentor de um cargo do Poder Executivo, tem responsabilidades institucionais, não pode dizer certas coisas.”
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