EXCLUSIVO, por Luiz Roberto Marinho — Maior construtora residencial do Nordeste e uma das 17 maiores do país, com vendas acumuladas superiores a R$ 1 bilhão, a empresa pernambucana Moura Dubeux enfrenta uma dezena de ações na Justiça sob a acusação de não cumprir cláusulas dos contratos feitos no regime de condomínio ou a preço de custo.
Por este tipo de contrato, previsto na Lei de Condomínios e Incorporações, de 1964, o adquirente arca com o custo da obra e paga à MD uma taxa de administração. Ocorre que a construtora costuma não convocar os compradores para as assembleias nas quais devem ser detalhados os custos e, mesmo quando promove as assembleias, é acusada de não apresentar os dados com transparência.
É o caso de ação judicial em tramitação na 32ª Vara Cível de Porto Alegre, movida por Maria Eduarda Camoretto, que mora na capital gaúcha e adquiriu, no regime de condomínio, os apartamentos 228 e 229 na Torre F do empreendimento Beach Class Carneiros, na paradisíaca praia do mesmo nome, no litoral sul de Pernambuco.
Depois de pagar pontualmente 26 boletos pelos dois apartamentos, no valor total de R$ 194 mil, Maria Eduarda assegura, na ação judicial, que nunca foi convocada a participar de qualquer assembleia. Requer, por isso, a rescisão do contrato e a devolução dos valores pagos, argumentando que a Moura Dubeux nunca cumpriu a cláusula contratual de participação dela na assembleia.
Em outros processos judiciais, há acusações de que, quando realiza as assembleias, a construtora apresenta informações contábeis e financeiras de tal forma resumidas que não permitem uma avaliação efetiva dos custos do empreendimento e das bases de cálculo das taxas de administração que cobra.
Um dos compradores denuncia que um terreno adquirido pela Moura Dubeux por R$ 31 milhões teve o preço de custo cobrado dos integrantes do condomínio fixado em R$ 98,6 milhões, mais do que o triplo do preço original.
A construtora já foi obrigada a firmar TACs (Termos de Compromisso de Conduta) com os Ministérios Públicos de Pernambuco e da Bahia. Os TACs determinam suas obrigações no cumprimento dos contratos com os adquirentes. O Ministério Público de Pernambuco salienta no TAC que a Moura Dubeux apresentou “indícios de prática desleal, inclusive crime de economia popular”, na cobrança de taxa de administração, calculada sobre o custo da obra.
Em entrevista na mídia, um dos donos da MD, Marcelo Dubeux, diretor financeiro e de relações com investidores, louva os benefícios dos contratos no regime de condomínio: a velocidade de venda é o dobro da existente nos outros contratos; o custo do projeto é 100% financiado pelo cliente; as receitas da construtora provêm de taxas e não de vendas, que são instáveis, e é baixo o risco de quebra de contratos.
A modalidade é aplicada no novo filão dos lucros da Moura Dubeux, os empreendimentos Beach Class, criados em 1999 e que explodiram a partir da pandemia de Covid 19. São edifícios de apart hotel, com localização a poucos metros da praia ou mesmo à beira-mar e ampla estrutura de lazer, de locação prática e rentável, com preço de apartamento entre R$ 350 mil e R$ 400 mil.
A MD, que, além de Pernambuco, atua em outros cinco estados do Nordeste, construiu até agora 28 empreendimentos Beach Class, com mais de 6.700 apartamentos em quase 600 mil m2 construídos, informa seu site. Como denuncia o blog com exclusividade, ao menos um deles, na cultuada praia dos Carneiros, está dando dores de cabeça jurídicas à poderosa construtora.
Erguido há 40 anos, o primeiro projeto da Moura Dubeux já era um luxo para pouquíssimos: o Edifício Morada de Apipucos, no bairro do mesmo nome, tranquilo e valorizado, tem 18 andares com um apartamento por andar. A valorização do prédio não para de se multiplicar 40 anos depois.
Na Imobiliária Tacaruna há um dos seus apartamentos à venda, pela bagatela de R$ 2,35 milhões. Tem 455 m2, quatro quartos, dos quais três são suítes, três vagas na garagem. A taxa do condomínio é de R$ 3.800 mensais e o IPTU custa R$ 17 mil. É um legítimo Moura Dubeux, assim como é legítimo o questionamento da honestidade da poderosa construtora feito por uma cliente do longínquo Rio Grande do Sul que se encantou com a beleza da praia dos Carneiros.
