Da Redação do Blog – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou três funcionários da Prefeitura do Recife pela exclusão, que julgou irregular, da Construtora SAM Ltda de licitação da Prefeitura do Recife, em 2023, para serviços de drenagem pluvial. O valor da licitação foi de R$ 69,2 milhões, informa o Blog de Jamildo.
No seu parecer, o conselheiro Marcos Loreto enfatiza que os funcionários da Prefeitura responsáveis pela licitação foram notificados da decisão do TCE, mas não se deram o trabalho de defender o resultado considerado irregular do edital. “Não apresentaram defesa neste processo, apesar de devidamente notificados para tanto”, escreveu Marcos Loreto.
O TCE considerou que o resultado da licitação, realizada pela Emlurb, autarquia da PCR responsável pela limpeza urbana da cidade, “afronta aos princípios da legalidade, da isonomia e da competitividade”. Recomendou à Prefeitura não repetir em outras licitações as irregularidades cometidas.
A auditoria do TCE acatou a argumentação da Construtora SAM Ltda segundo a qual foi erroneamente justificada sua inabilitação por qualificação técnica e irregularidade fiscal. Com a desclassificação da SAM Ltda, os contratos para drenagem pluvial foram firmados com outras empresas, constatou a auditoria.
