Por Luiz Roberto Marinho – Se correr, o bicho pega, se ficar, o bicho come: este é o dilema do presidente Lula sobre decidir sancionar ou vetar o projeto de lei que limita vigorosamente as saídas temporárias dos presos, as chamadas “saidinhas”, aprovado ontem na segunda votação da Câmara dos Deputados.
Se vetar, mesmo que apenas trechos do PL, corre o sério risco de ver os vetos derrubados pelo Congresso, em mais um desgaste no seu oscilante relacionamento com o Legislativo. Se sancionar integralmente, irá ignorar uma alentada nota técnica do Ministério da Justiça propondo a revogação total do projeto, também defendida por entidades ligadas aos direitos humanos, caras ao PT.
Com sete páginas, a nota técnica do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, organismo do Ministério da Justiça, foi elaborada em novembro de 2023, no exame do projeto no Senado, e enviado à Comissão de Segurança Pública da Casa, na qual tramitava o PL.
Obviamente, foi solenemente ignorada pelos senadores.
A nota condena a totalidade do projeto, e não só a limitação das saidinhas. É contrária à ampliação do uso da tornozeleira eletrônica, que, pelo PL, pode ser usada, a critério do juiz, na liberdade condicional e até no cumprimento da pena em regime aberto. Condena, igualmente, a obrigatoriedade do exame psicológico na progressão do regime (de um rigoroso para um mais leve), argumentando que burocratiza e retarda o processo.
Sobre a limitação das saidinhas, que serão concedidas, como determina o PL, somente para quem estuda, diz o Conselho de Política Criminal e Penitenciária, entre outras justificativas, serem “imprescindíveis à execução penal, na medida em que configura uma etapa preparatória para a liberdade definitiva”.
A nota técnica informa, ainda, que no primeiro semestre de 2023, 6,3% dos beneficiados com a saidinha em todo o país não retornaram aos presídios, porcentual que classifica como “quantitativamente ínfimo”.
As cartas estão na mesa: Lula ficará com seu Ministério da Justiça e entidades de direitos humanos, quase sempre à esquerda, ou peitará deputados e senadores com vetos, em nome das cores da ideologia?
