Da Folha de S. Paulo — O primeiro ex-presidente dos Estados Unidos réu em um caso criminal começa a ser julgado nesta segunda (15), em Nova York, e pode terminar o processo na cadeia. A chance de prisão, ainda que baixa, de um antigo ocupante da Casa Branca já seria marcante, mas falamos de Donald Trump, candidato a voltar ao poder em novembro.
Trata-se de 34 acusações de falsificação de registros financeiros de sua empresa, que teria ocorrido a partir do segundo semestre de 2016, ainda durante a campanha eleitoral que levou o republicano à Presidência. Este é o primeiro dos quatro casos criminais contra o ex-presidente —e provavelmente o único a ser julgado antes da eleição.
Michael Cohen, assessor de Trump, teria pagado US$ 130 mil à atriz pornô Stormy Daniels em acordo para que ela não falasse sobre suposto caso com o empresário, segundo a Promotoria.
Depois, já durante seu mandato na Casa Branca, o republicano teria reembolsado Cohen com depósitos feitos pela empresa de Trump, dinheiro disfarçado de despesas legais da companhia, o que violaria, de acordo com os promotores, leis de Nova York.
Nesta segunda, o júri será escolhido, algo que por si só tem levantado críticas de apoiadores de Trump e do próprio ex-presidente, que acusa o promotor Alvin Bragg de caça às bruxas e diz que qualquer seleção do júri durante uma campanha eleitoral não será totalmente imparcial.
Trump também tem apelado a bravatas e críticas ao juiz do caso, Juan Merchan, e acusado possíveis testemunhas, como Cohen e Daniels, de mentir. Merchan impôs uma ordem de silêncio ao republicano, proibindo que ele se manifestasse publicamente sobre o caso —o que não pareceu coibir o ex-presidente.
Além disso, claro, há o próprio impacto eleitoral. Pesquisa Ipsos/Politico conduzida no começo de março mostra que mais de um terço dos eleitores independentes —nem democratas, nem republicanos— disseram que uma condenação no caso diminui sua chance de apoiar Trump.
Dada a previsão de disputa acirrada contra Joe Biden, isso pode custar caro. Por isso a defesa do republicano tentou até o último instante adiar o julgamento, recebendo três negativas da corte de apelação.
Falsificar registros financeiros no estado de Nova York, a acusação de que Trump é alvo, é uma contravenção que se torna crime quando o delito é cometido com a intenção de realizar ou esconder outro crime.
É nesse ponto em que se situam as estratégias da Promotoria do estado de Nova York, que acusa Trump, e da defesa —é esperado que o caso dure cerca de seis semanas após a escolha do júri.
O promotor Alvin Bragg e sua equipe tentam provar e convencer o júri de que o acordo de silêncio com Daniels tem relação com a intenção de cometer ou esconder outro crime —Trump não precisa ser formalmente acusado por esse eventual outro crime. Não é a legalidade em si do pagamento que é alvo da acusação, portanto.
A Promotoria trabalha com a tese de que esse não é o único caso de compra de silêncio ocorrido durante a campanha de 2016, o que poderia se relacionar a um esforço maior para impulsionar as chances eleitorais de Trump na ocasião e, assim, a um delito eleitoral do estado e a uma violação relativa ao financiamento de campanha.
A forma como Cohen foi reembolsado também é alvo da acusação e pode se relacionar a um delito de fraude fiscal. Pesa contra o republicano no julgamento o fato de que seu ex-assessor rompeu com ele e provavelmente será testemunha de acusação.
A defesa deve começar por explorar justamente esse rompimento entre os dois, argumentando que Cohen tenta incriminar Trump por desavenças pessoais, dado que o ex-assessor do republicano é possivelmente a única testemunha que poderia ligar o republicano à falsificação dos registros financeiros.
Há também a tentativa de pintar o pagamento a Daniels como uma questão privada que teve apenas violações técnicas de registro financeiro, reduzindo assim seu escopo e eventual conexão com outro crime.
Há chances de Trump ser preso: a previsão de sentença para crimes de classe E no estado de Nova York é de no máximo 4 anos, mas é mais comum casos do tipo resultarem em sentença sem encarceramento ou com liberdade condicional para réus primários em casos não violentos.
O processo é 1 dos 4 na esfera criminal contra o republicano, em um total de 88 acusações, e provavelmente o único que será julgado antes das eleições à Presidência, marcadas para o dia 5 de novembro.
Não há data definida para o julgamento de nenhum dos outros três: de interferência na eleição de 2020, de interferência eleitoral no estado da Geórgia e de retenção de documentos sigilosos —este tinha 20 de maio como data, mas a juíza Aileen Cannon, responsável pelo caso, indicou que vai mudar o dia.
