*Por Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) – O julgamento dos desembargadores Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do TRF 4ª Região, do juiz Danilo Pereira Júnior e da juíza Gabriela Hardt pelo Conselho Nacional de Justiça foi o anúncio do sepultamento definitivo da República de Curitiba e da Operação Lava Jato. Ainda que por 8 votos a 7 o plenário tenha revertido o afastamento dos juízes, que havia sido determinado pelo corregedor, o ministro Luís Felipe Salomão, o que foi revelado é a comprovação dos abusos que denunciamos há anos. Para reverter o afastamento, foi levado a cabo um dos maiores lobbys já promovido pelo corporativismo judiciário. Que fracassou ao fim e ao cabo.
O voto do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, antecipado para influenciar o colegiado, foi uma defesa ampla e corajosa da Operação como um todo. Lembrou as grandes defesas que fazia na Corte Suprema quando pontificava como advogado. Ele chegou a ler as cartas de apoio de várias entidades de classe. Pouco importa se essas entidades não conhecessem absolutamente nada do processo, o que interessava era proteger os magistrados. Ainda assim, foram mantidos os afastamentos dos desembargadores. Mas é necessário olhar esses processos com um olhar mais amplo do que está acontecendo.
O relatório que foi elaborado para dar suporte à correição feita pelo CNJ na 13ª Vara de Curitiba é arrasador. A apuração confirmou que o ex-magistrado Sérgio Moro, o ex-procurador Deltan e a juíza Gabriela Hart agiram em conluio para desviar 2,5 bilhões provenientes da Lava Jato para criar uma fundação privada. O delegado afirmou que os três atuaram junto com outros procuradores da República, com auxílio de agentes públicos americanos e gerentes da Petrobras, para desviar R$ 2.567.756. 592, 009 que seriam destinados ao Estado Brasileiro. Além de documentos, foram ouvidas mais de 10 pessoas. A abordagem do relatório é sob o prisma criminal. É bom lembrar-nos de uma frase muito usada pelo então juiz Sérgio Moro: “O DNA do combate a corrupção está no meu sangue”. Na verdade, está comprovado que não era o do combate, mas o da corrupção.
Ou seja, o que o Conselho Nacional de Justiça está julgando é se houve irregularidade funcional por parte dos desembargadores e juízes. Com a abertura dos processos administrativos disciplinares, o máximo, e é muito, que pode acontecer é a aposentadoria dos magistrados. Como o senador Sérgio Moro não é mais juiz, sequer poderia ter sido a ele aplicada qualquer cautelar, mas o CNJ ainda vai decidir sobre a sua conduta administrativa e ele deverá sofrer sanções.
Mas o jogo mesmo vai começar a ser jogado quando todo o material levantado chegar à Procuradoria-Geral da República. O Ministério Público tem o dever de analisar, sob a perspectiva criminal, a atuação de toda República de Curitiba. Há indicativos, apontados com técnica e precisão pelo ministro Luís Felipe Salomão, de cometimento de vários tipos penais como corrupção passiva, corrupção privilegiada, peculato e prevaricação.
Na realidade, o que está sendo desvendado e colocado ao público é aquilo que venho denunciando há anos: a Lava Jato foi uma operação que tinha um projeto de poder. Para tanto, uniu-se a grupos estrangeiros, contou com o apoio da grande mídia, instrumentalizou parte do Poder Judiciário e do Ministério Público e corrompeu o sistema de Justiça. Sem nenhum escrúpulo, empenhou-se na aventura fascista do Bolsonaro e foi seu principal cabo eleitoral. Chegou a assumir o poder com a vitória bolsonarista. Como são despreparados e indigentes intelectuais, acreditaram nas histórias criadas pela imprensa sobre eles. Julgavam-se semideuses e heróis nacionais. A vaidade e a ganância por poder e dinheiro dominaram, com facilidade, personalidades tíbias e sem estrutura intelectual. Demorou muito, mas estão começando a sentir o peso de terem agido como uma verdadeira organização criminosa.
Por isso a importância vital do trabalho desenvolvido pelo corregedor do CNJ, ministro Salomão. Com independência, competência, determinação e coragem, ele está enfrentando toda uma estrutura montada dentro do próprio Poder Judiciário. Essa estrutura vai cair de podre, mas, naturalmente, vai resistir enquanto puder. Com toda a força acumulada em anos de poder e do seu uso sem escrúpulos. Uma apuração como essa, com uma Polícia Federal séria e técnica, vai aprofundar e desvendar os labirintos por onde se escondiam essas figuras nefastas que se julgavam donos do Brasil.
Ao indicar a “gestão caótica” feita pelos heróis da Lava Jato, a investigação levanta a tampa do esgoto. Deram desde golpe de bilhões até o sumiço de obras de arte, bens e recursos apreendidos. Não havia um inventário para identificar todos os itens confiscados. Certamente, deve ter muita madame lavajatista com joias que deveriam ter sido devolvidas ao verdadeiro dono. É assustador. O que nos resta é acompanhar, com lupa, o desenrolar desses inquéritos. Dando a eles os direitos que sempre negaram quando eram os donos da caneta, das chaves da cadeia e do cofre. Mas mostrando a todos que é chegada a hora de colocar um ponto final nessa operação farsesca e corrupta.
Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, é um proeminente advogado especializado em direito criminal no Brasil, notável por sua atuação jurídica em prol de políticos, empresários e figuras públicas renomadas.
