PGR recorre de decisão que anula atos da Lava-Jato contra Odebrecht

Da Redação do Blog – O procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, recorreu nesta terça-feira da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todos os atos da Operação Lava-Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht.

Há duas semanas, Toffoli determinou a “nulidade absoluta” de todos os atos praticados contra Marcelo Odebrecht, por considerar que houve um conluio entre o Ministério Público e o então juiz Sergio Moro, que teria prejudicado o empresário.

No recurso apresentado nesta terça, Gonet solicitou que Toffoli reveja sua decisão ou que, caso isso não ocorra, que o caso seja levado ao plenário do STF. O procurador-geral, dessa forma, tenta evitar uma análise na Segunda Turma do STF, que tem imposto derrotas à extinta Lava-Jato.

Ao contestar a decisão de Toffoli, Gonet argumentou que o acordo de delação premiada de Marcelo foi fechado com a PGR e homologado no STF, não na Justiça Federal de Curitiba. Portanto, as críticas à força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba não deveriam ser usadas para anular os atos contra o empresário.

Gonet ressaltou que os termos do acordo não foram declarados ilegais e foram homologados pelo STF, sem coordenação com a Justiça Federal do Paraná. Assim, a confissão de crimes e os itens do acordo independem de críticas à força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba.

Além disso, a prática de crimes foi confessada por outros membros da Odebrecht (atual Novonor), com apresentação de provas à PGR, sob supervisão do STF. Portanto, não há fundamento para nulidade dos atos com base em comportamentos atribuídos a agentes públicos da Operação Spoofing.

Por fim, a PGR argumenta que, como a validade do acordo de delação foi mantida, não é possível anular os atos realizados a partir das descobertas do mesmo acordo.