Da IstoÉ
O ano era 2013. O município de São Paulo, na época comandado pelo hoje candidato à Presidência pelo PT, Fernando Haddad, tinha uma dívida junto ao governo federal de R$ 53,2 bilhões – 13% de sua receita líquida ia para pagar dívidas com a União, que, na época, era também comandada pelo PT, da então presidente Dilma Rousseff.
A solução óbvia era renegociar a dívida com seu principal credor, o governo federal. Entretanto, o caminho utilizado por Fernando Haddad foi uma parceria com o então deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ), hoje detido em Curitiba, e o empreiteiro Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, também preso.
É o que indicam investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) obtidas pela reportagem de ISTOÉ. Para o MPF, a triangulação revelaria a confluência de interesses entre o então prefeito petista, o então deputado corrupto e o empreiteiro corruptor, sempre girando em torno do pagamento de propinas.
Àquela altura, Haddad estava pressionado com os diversos protestos populares fruto dos aumentos nas passagens de ônibus. Precisando de uma solução que lhe garantisse mais recursos, o petista atuou ao lado de Cunha para a aprovação da matéria.
Ao mesmo tempo, de acordo com a investigação, integrantes do seu governo tiveram encontros com membros da OAS durante a tramitação do Projeto de Lei. Emails em poder da PF, demonstram constante troca de mensagens entre Cunha, Leo Pinheiro e Haddad sobre o andamento do projeto. O Ministério Público Federal acredita que Cunha recebeu propina da OAS para favorecer Haddad.
As informações que ligam Haddad, Pinheiro e Cunha constam do inquérito da Operação Manus, que investigou superfaturamento na construção do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN), caso que levou à prisão o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Além do caso específico do estádio potiguar, o inquérito concentrou outros indícios da relação de Cunha com a OAS.
As peças juntadas no inquérito ligam os interesses dos três envolvidos na triangulação. Em 2012, durante a campanha eleitoral, Haddad recebeu doações da ordem de R$ 850 mil da empresa de Léo Pinheiro. À época, a OAS mantinha seis contratos com a prefeitura paulistana, e as dificuldades de recursos da administração municipal, na avaliação do MP, certamente refletiriam na possibilidade de tais contratos serem honrados.
Somados, os contratos tinham valor global de R$ 1,4 bilhão. No relatório da Operação Manus, o MPF é explícito: Cunha “atuou em favor dos interesses da OAS relacionados à rolagem da dívida pública do Município de São Paulo, na gestão do prefeito Haddad”. Pela denúncia, Cunha trocou mensagens entre junho e outubro de 2013 com “Léo Pinheiro” justamente falando sobre essa matéria.
O governo federal apresentou o Projeto de Lei Complementar 238/2013, que teve como relator o então líder do MDB na Câmara, Eduardo Cunha, no início de 2013. A matéria tratava basicamente da rolagem da dívida da prefeitura de São Paulo e de outras aproximadamente 200 cidades brasileiras. O PLC também mudava os critérios de indexação dos contratos de refinanciamento das dívidas de estados e municípios com a União.
Um detalhe que chamou a atenção nas investigações do MPF sobre o tema é que, nas trocas de mensagens deste período, existem indícios de que o ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos Luis Fernando Massonetto alertou que um dos entraves para a não aprovação da matéria seria justamente Cunha. “Donato falou que o Sec. De Assuntos Juridicos tinha ligado no Juridico da Casa Cívil (o Manssoneto foi o Juridico de Haddad no Ministério da Educação).
Disseram que o Problema era EC (Eduardo Cunha)”, descreve uma das mensagens no celular de Leo Pinheiro. Segundo consta em pesquisa da agenda da Secretaria de Justiça da Prefeitura de São Paulo, Massonetto teve uma reunião com membros da OAS, em 28 de maio de 2013. Justamente antes dessa mensagem disparada por Leo Pinheiro.
Outro trecho da investigação indica que Cunha, além de Leo Pinheiro, também trocava informações com Haddad sobre o projeto. “O próprio Eduardo Cunha conversou com Fernando Haddad antes das alterações”, diz o inquérito. Ou seja, para a PF, Haddad tinha exata noção do que estava sendo discutido na Câmara.
Em outra operação, a Catilinárias, os investigadores apreenderam um computador em posse de Cunha no qual havia um e-mail encaminhado para o endereço: claudia.510mederiso@gmail.com com a seguinte mensagem: “depois de conversar com Hadda(d) fiz essas alterações, passe a ele, abs”. No arquivo anexo ao e-mail, havia a minuta do substitutivo apresentado por Eduardo Cunha à Câmara, que depois veio a ser aprovado.
Segundo relatório da PF, um detalhe que corrobora a tese é uma outra troca de mensagens entre Leo Pinheiro e Cunha no qual o executivo da OAS questiona: “Ainda hoje te mando o texto que combinamos. A minuta do Fernando vc me manda”. Cunha, então pergunta. “Qual Fernando”. A resposta é precisa: “Haddad”.
O interesse extremo e a participação de Haddad no processo levanta dúvidas da PF e MPF. O problema, no caso, parece ser o caminho que cruza Haddad, Léo Pinheiro e Eduardo Cunha. Ainda mais diante da informação do MPF de que Cunha, ao lado de Henrique Eduardo Alves, teriam recebido pelo menos R$ 4,6 milhões por meio de doações eleitorais como propina pela sua atuação no Congresso, na qual se inclui a aprovação do PLC 238/2013.
E de que a OAS recebeu R$ 173 milhões da Prefeitura de São Paulo na gestão Haddad. Destes, R$ 89 milhões em 2014, ano subsequente à aprovação do PLC.
Como dizia Tom Jobim: o Brasil não é para amadores.
