Por Andreza Matais, do UOL – O TCU (Tribunal de Contas da União) tende a conceder a cautelar para suspender o acordo entre o Ministério de Minas e Energia e a Âmbar Energia que beneficia a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que tem relação pessoal com o presidente Lula. Como revelou a coluna, o acordo foi construído pelo governo à revelia do TCU, que se posicionou pelo arquivamento e com o apoio da AGU (Advocacia Geral da União).
Na sexta-feira, o Ministério Público junto ao TCU pediu uma decisão liminar para suspender o acordo que começa a valer na segunda-feira, 22/7. Para o procurador Lucas Furtado, “a manutenção do acordo celebrado pelo ministério não é a opção mais vantajosa para a União e nem para os consumidores de energia elétrica”.
O Ministério de Minas Energia se baseou num documento de quatro linhas assinado pelo Advogado-Geral da União, Jorge Messias, na qual ele “autoriza a realização do acordo” com a Âmbar. A AGU indicou que, se o acordo não for realizado, a Âmbar teria 85% de chance de reverter a decisão na Justiça.
O relator da representação do MP juto ao TCU, ministro Benjamin Zymler deu prazo de três dias para o governo e a Âmbar apresentarem suas motivações e também pediu explicações da AGU. Tradicionalmente, contudo, o prazo é de 15 dias. O ministro encurtou o tempo para que a decisão seja tomada antes do início da validade do acordo com a Âmbar na segunda-feira.
No despacho, o ministro afirma que o TCU não havia analisado o mérito do acordo, mas que agora o fará. “O pedido de liminar para suspensão da eficácia do acordo subscrito, após a decisão de arquivamento pelo Tribunal, embute a necessidade, agora, de esta Corte adentrar o mérito da questão e aprofundar a análise dos pontos fundamentais do acordo”, escreveu.
O ministro pediu para que as partes expliquem: a) risco moral diante do inadimplemento da Âmbar; b) prognóstico relativo às consequências do risco judicial; c) reciprocidade das condições do acordo; d) prazo de vigência do novo acordo e e) abono das multas editalícias e contratuais aplicadas.
A AGU também foi chamada a dar explicações. “Finalmente, convém que a Advocacia Geral da União (AGU), que endossou o acordo, explicite formal e materialmente os pareceres exarados no processo de aprovação do acordo, manifestando-se, se assim o desejar, sobre as pretensas desvantagens trazidas nesta representação”, disse.
O Ministério de Minas e Energia disse que não irá se manifestar. A Âmbar tem defendido o acordo.
