Por Ricardo Antunes — Passados quatro anos da Operação Apneia, que deflagrou investigações sobre irregularidades na compra de respiradores testados em porcos pela gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB), durante a pandemia, no Recife, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de ex-assessores da gestão socialista para enviar o caso ao Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Os advogados queriam retirar da Justiça Federal a competência para julgar o caso e transferi-la ao judiciário pernambucano, mas sofreram uma grande derrota.
A decisão do ministro relator do caso, Edson Fachin, é de sete de agosto. Segundo o ministro, “a jurisprudência desta Corte encontra-se pacificada no sentido de que o fato de a verba repassada ser proveniente de recursos federais, sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas da União, é suficiente para demonstrar o interesse da União e atrair a competência da Justiça Federal para o caso”, registrou.
Essa já é a quinta tentativa consecutiva da defesa do ex-secretário de Saúde do Recife, Jailson de Barros Correia, e do ex-diretor financeiro da Pasta, Felipe Soares Bittencourt – um dos principais assessores de Geraldo Julio desde quando foi secretário de Desenvolvimento Econômico, em 2010 – para tirar a ação do âmbito federal.
O escritório responsável pela defesa é o do advogado Ademar Rigueira, que busca tornar sua esposa, Andréa Caribé, desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
De acordo com as investigações do Ministério Público Federal, a gestão de Geraldo Julio contratou irregularmente a Brasmed Veterinária, uma pessoa jurídica com pouco tempo de atuação e experiência exclusiva na área de animais.
Segundo o órgão federal de fiscalização, a gestão municipal, por meio de medidas adotadas por Felipe Soares Bittencourt, modificou a fonte de recursos que embasaria o pagamento dos respiradores: enquanto inicialmente registraram que os valores seriam pagos com recursos do Ministério da Saúde, depois alteraram para um pagamento lastreado em empréstimo da Prefeitura junto à Caixa Econômica Federal, com o objetivo de afastar a prerrogativa dos órgãos federais de fiscalizarem e julgarem a probidade de tal compra.
A Prefeitura do Recife foi alvo de sete operações da Polícia Federal, durante a pandemia. A maior parte delas ainda não teve os seus inquéritos finalizados pelo Ministério Público Federal. Outras, no entanto, já tiveram denúncia apresentada à Justiça, com julgamento e condenação de parte dos ex-gestores indicados por Geraldo Julio.
No caso da compra de macas e colchões hospitalares sem licitação, o ex-diretor de Finanças e a ex-gerente de Conservação de Rede, Mariah Simões, foram condenados.
