O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional mensagem em que pede o reconhecimento de estado de calamidade pública até 31 de dezembro deste ano, por conta da pandemia de covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde. A medida foi tomada um dia após a confirmação de que a doença, gerada pelo coronavírus, causou a primeira morte no Brasil.
Segundo a mensagem, a medida dispensa o governo de atingir os resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de cumprir o limite de empenho previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente defende também que, além das questões de saúde pública, o governo tem o desafio de ajudar empresas e pessoas por conta da desaceleração econômica que está por vir. “O desafio para as autoridades governamentais em todo o mundo, além das evidentes questões de saúde pública, reside em ajudar empresas e pessoas, especialmente aquelas mais vulneráveis à desaceleração do crescimento econômico, a atravessar este momento inicial, garantindo que estejam prontas para a retomada quando o problema sanitário tiver sido superado”, disse a mensagem.
“Em um cenário de tamanha incerteza, mas com inequívoca tendência de decréscimo e receitas e elevação de despesas da União, o engendramento dos mecanismos de contingenciamento exigidos bimestralmente pelo art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal poderia inviabilizar, entre outras políticas públicas essenciais ao deslinde do Estado.”
Segundo o texto, “é inegável que no Brasil as medidas para enfrentamento dos efeitos da enfermidade gerarão um natural aumento de dispêndios públicos, outrora não previsíveis na realidade nacional “A emergência do surto de covid-19 como calamidade pública gerará efeitos na economia nacional, com arrefecimento da trajetória de recuperação econômica que vinha se construindo e consequente diminuição significativa da arrecadação do governo federal”, diz o documento.
Na mensagem, Bolsonaro ressalta que, “neste momento, o Brasil está entrando na crise e ainda que ela já esteja presente em outros países a incerteza envolvida no seu dimensionamento, em nível global e nacional, inviabiliza o estabelecimento de parâmetros seguros, sobre os quais os referenciais de resultado fiscal poderiam ser adotados”.
