Por José Matheus Santos, da Folha de S.Paulo – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal), na sexta-feira (18), a anulação da reeleição antecipada do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB), para o biênio 2025/26.
Porto foi reeleito para a presidência do Legislativo estadual em votação realizada em novembro de 2023, ou seja, mais de um ano e dois meses antes do início do novo mandato no cargo.
A antecipação da votação foi articulada pelo próprio deputado, uma semana antes da reeleição antecipada, e mexeu em dispositivo da Constituição estadual. Álvaro Porto é rompido politicamente com a governadora Raquel Lyra (PSDB), mesmo com ambos integrando o mesmo partido.
A Procuradoria-Geral da República questiona a mudança feita pelos deputados que permitiu a antecipação em mais de um ano da votação para a presidência da Assembleia no segundo biênio.
O relator do caso no Supremo é o ministro Flávio Dino. Caso ele acate, a Assembleia terá que fazer uma nova votação.
As presidências dos Legislativos têm duração de dois anos, ou seja, o mandato de quatro anos dos legisladores é dividido em dois biênios para estabelecer o marco temporal de cada mandato.
A mudança feita pelos deputados e questionada pela PGR permite a votação “entre 1º de novembro do primeiro ano da legislatura e 1º de fevereiro do terceiro ano da legislatura”.
Até novembro de 2023, a Constituição de Pernambuco dizia que a votação seria apenas a partir de 1º de dezembro do segundo ano da legislatura. Os deputados aprovaram uma emenda constitucional suprimindo a data para a realização do segundo biênio e, no mesmo mês, alteraram o regimento interno da Assembleia para permitir a antecipação da votação.
Ao argumentar, Gonet citou uma decisão do STF que suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Assembleia do Tocantins feita em um único dia para os dois biênios da legislatura.
“Ao permitir a eleição antecipada de Mesa Diretora de Assembleia Legislativa para dois biênios de uma só
vez, o dispositivo afrontou o postulado republicano, de que defluem os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos, bem como não observou o postulado democrático, de que
são corolários a periodicidade e a contemporaneidade dos pleitos”, escreveu Gonet.
O procurador-geral frisa que “o Supremo admite a eleição antecipada para a Mesa Diretora do segundo biênio da legislatura, mas desde que atendidos critérios de contemporaneidade e de razoabilidade”.
Gonet pede que o STF declare inconstitucional a mudança feita pelos deputados de Pernambuco no regimento interno da Assembleia e que volte a valer a regra anterior, de que a votação para o segundo biênio aconteça entre “entre os dias 1º de dezembro do segundo ano da Legislatura e 1º de fevereiro do terceiro ano da Legislatura, em data a ser designada pela Mesa Diretora”.
Álvaro Porto chegou à presidência da Assembleia em fevereiro de 2023 e afirma em declarações públicas desde então que quer uma Casa independente, o que desagrada o governo estadual.
Na ocasião, o governo interpretou a reeleição antecipada como um emparedamento feito pelo Legislativo sobre a governadora, que tinha uma relação tensa com a Assembleia. Ao longo de 2024, os ânimos se arrefeceram dos dois lados, mas a relação ainda não é plena.
Atualmente, Álvaro Porto é aliado do prefeito do Recife, João Campos (PSB), cotado para ser candidato ao governo contra Raquel em 2026. O presidente da Assembleia esteve em atos da campanha eleitoral do prefeito, reeleito neste mês. Na convenção de Campos, Álvaro teceu críticas ao governo estadual.
Prefeitos aliados ao presidente da Assembleia disputaram a eleição municipal pelo Republicanos, comandado em Pernambuco pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, um dos aliados mais próximos de João Campos. A legenda é de oposição ao governo de Raquel.
