Da Redação do Blog – Motoristas de ônibus protestaram na manhã de terça-feira (5) em Olinda, interditando o Terminal da PE-15. A manifestação foi contra um projeto de lei que proíbe o “surfe” em coletivos, responsabilizando motoristas e cobradores. O ato, organizado pela Abirpe, começou às 7h e causou transtornos para os passageiros, que tiveram que descer dos veículos.
Roberto Carlos Torres, presidente da Abirpe, destacou que os motoristas enfrentam riscos ao abordar os infratores e criticou a falta de consulta antes da aprovação do projeto. Na segunda-feira (4), houve outro protesto no Recife, bloqueando a Rua do Sol.
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O projeto
O Projeto de Lei 1366/2023, de Júnior Tércio, proíbe a prática nos sistemas de transporte público e prevê multas para infratores e penalidades para motoristas e empresas que não cumprirem a norma. A categoria teme por sua segurança e possíveis multas. O projeto segue para sanção da governadora Raquel Lyra.
O texto aprovado prevê que em caso de surfe rodoviário:
- Cabe ao motorista ou outro responsável pelo ônibus solicitar imediatamente que o usuário interrompa a ação e, em caso de negativa, chamar a polícia para retirar a(s) pessoa(s);
- Se, após a advertência para interromper o surfe ou “morcegamento”, a determinação não for atendida, quem estiver se transportando de forma irregular fica sujeito a pagar multa com valor entre 10 e 100 vezes a tarifa de transporte aplicável na linha em que o fato aconteceu;
- Proíbe a movimentação do ônibus enquanto alguém estiver descumprindo a lei e, no caso de o motorista guiar um veículo com pessoas “morcegando”, a empresa concessionária de transporte pode pagar multa e sofrer outras punições.
