Do G1 – O Senado Federal confirmou nesta quinta-feira (12) a exclusão de armas de fogo e munições do grupo de itens sobretaxados pelo Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”.
Os itens já haviam sido retirados do escopo do imposto durante a análise do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na noite desta quarta (12).
Agora, a exclusão foi mantida no plenário. O governo, favorável a incluir as armas no imposto, obteve 33 votos. Eram necessários 41. A oposição obteve 32 votos (veja mais abaixo como cada senador votou).
O imposto seletivo foi criado na reforma tributária para desestimular o consumo de itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis. No entanto, a inclusão de armas e munições na lista gerou intenso debate entre os parlamentares.
O relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu que a tributação adicional de armamento é necessária para evitar a redução da carga tributária sobre esses produtos.
Na reunião da CCJ, o relator subiu o tom contra Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que defende a redução da carga tributária para armas.
“O que se trata aqui não é proibição da compra de armas. Esta não é uma posição ideológica, esta é uma posição que quer apenas que armas e munições não tenham redução de carga tributária. Forças armadas e segurança pública não pagam Imposto Seletivo. Isso é feito para miliciano, para segurança privada”, disse Braga para o colega.
Flávio respondeu ao relator que “miliciano não compra arma em loja” e que a regra aprovada pela comissão vai “proteger quem cumpre a lei”. “As pessoas têm que ter o direito de se defender porque a polícia não é onipresente, não consegue levar segurança para todo mundo ao mesmo tempo”, argumentou o senador do PL.
Regulação da tributária
O projeto de regulamentação da reforma tributária, agora aprovado pelo Senado, define regras para a cobrança dos novos tributos sobre o consumo criados na reforma promulgada em 2023.
Ele mantém benefícios tributários para setores como saúde, turismo e habitação, além de mecanismos como cashback para famílias de baixa renda em contas de internet e telefonia, e alíquota zero para medicamentos e carnes.
Com a aprovação, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisado novamente antes de ser enviado à sanção presidencial. A implementação do novo sistema tributário está prevista para começar em 2026, com uma fase de transição que vai até 2033.
Veja os senadores que votaram para que armas e munições não recebam taxa extra:
- Alan Rick (União)
- Marcio Bittar (União)
- Davi Alcolumbre (União)
- Lucas Barreto (PSD)
- Plínio Valério (PSDB)
- Angelo Coronel (PSD)
- Izalci Lucas (PL)
- Magno Malta (PL)
- Marcos do Val (Podemos)
- Vanderlan Cardoso (PSD)
- Wilder Moraes (PL)
- Jayme Campos (União)
- Tereza Cristina (PP)
- Carlos Viana (Podemos)
- Cleitinho (Republicanos)
- Sergio Moro (União)
- Efraim Fiho (União)
- Zequinha Marinho (Podemos)
- Ciro Nogueira (PP)
- Carlos Portinho (PL)
- Flávio Bolsonaro (PL)
- Rogério Marinho (PL)
- Dr Hiran (PP)
- Espiridião Amin (PP)
- Jorge Seif (PL)
- Alessandro Vieira (MDB)
- Astronauta Marcos Pontes (PL)
- Eduardo Gomes (PL)
Veja os senadores que votaram para manter as armas no imposto do pecado, ou seja, com taxa extra:
- Sérgio Petecão (PSD)
- Fernando Farias (MDB)
- Randolfe Rodrigues (PT)
- Eduardo Braga (MDB)
- Omar Aziz (PSD)
- Jaques Wagner (PT)
- Otto Alencar (PSD)
- Augusta Brito (PT)
- Eduardo Girão (Novo)
- Damares Alves (Republicanos)
- Jaques Wagner (PT)
- Otto Alencar (PSD)
- Augusta Brito (PT)
- Eduardo Girão (Novo)
- Damares Alves (Republicanos)
- Leila Barros (PDT)
- Fabiano Contarato (PT)
- Jorge Kajuru (PSB)
- Ana Paula Lobato (PDT)
- Eliziane Gama (PSD)
- Soraya Thronicke (Podemos)
- Flávio Arns (PSB)
- Daniella Ribeiro (PSD)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB)
- Beto Faro (PT)
- Fernando Dueire (MDB)
- Humberto Costa (PT)
- Teresa Leitão (PT)
- Jussara Lima (PSD)
- Marcelo Castro (MDB)
- Romário (PL)
- Ivete da Silveira (MDB)
- Rogério Carvalho (PT)
- Irajá (PSD)
- Prof Dorinha Seabra (União)
Veja quem foi o senador que se absteve da votação:
- Wellington Fagundes (PL)
Imposto do pecado
De acordo com o texto-base aprovado minutos antes, até então, faziam parte do imposto do pecado os seguintes itens:
- cigarros;
- bebidas alcoólicas;
- embarcações e aeronaves
- carros, incluindo os elétricos;
- apostas nas modalidades físicas e online, como “bets” e “fantasy games”; e
extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.
Na última versão de seu parecer, Braga acolheu sugestão do senador Weverton (PDT-MA) e retirou a possibilidade de cobrança do Imposto Seletivo sobre exportações de minérios.
Na prática, somente a extração e operações no mercado nacional estarão sujeitas à tributação. A medida era pleiteada por mineradoras.
O projeto de regulamentação estabelece, porém, exceções à cobrança do IS. Estão nesta lista:
- caminhões; e veículos de uso operacional das Forças Armadas ou dos órgãos de segurança pública.
