Do UOL – O governo federal pagou mais de R$ 8,1 bilhões em emendas parlamentares neste mês, superando o valor anunciado inicialmente pela União. Os números mostram o esforço do governo em liberar os recursos na véspera da semana final de votações no Congresso e logo após a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, exigindo transparência nas emendas.
Na lista dos 20 deputados e senadores que mais receberam emendas estão parlamentares bolsonaristas e do centrão.
O que aconteceu
Maior parte dos pagamentos foi feita na véspera das votações-chave. Nos dias 12 e 13 deste mês foram pagos R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares, o que representa 18% de todas as emendas ao longo do ano, um total de R$ 38,6 bilhões até agora. Os dados mostram o esforço para liberar um alto valor justamente alguns dias antes da votação de temas importantes para o governo, como a reforma tributária e pacote de ajuste fiscal. Até o dia 18 deste mês o governo pagou R$ 8,1 bilhões.
Parlamentares bolsonaristas foram os que mais receberam emendas. Na lista estão os ex-ministros de Jair Bolsonaro: Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI), Marcos Pontes (PL-SP) e Damares Alves (Republicanos-DF). Veja a relação completa abaixo.
Valor liberado reflete esforço do governo após Dino rejeitar recurso da AGU que pedia para flexibilizar liberação de verbas. A decisão final foi no dia 9. No dia 10 de dezembro, o presidente Lula se reuniu com os presidentes da Câmara e do Senado, e o governo editou uma portaria interministerial que estabeleceu parâmetros, com base nas decisões do ministro do STF, para liberação de emendas.
No dia 12, foi liberado R$ 1,3 bilhão, e, no dia 13, foram pagos mais R$ 5,8 bilhões. Os valores representam mais de 90% do pago em dezembro até agora. Durante o período eleitoral, o pagamento das emendas ficou suspenso.
Do total liberado, R$ 3,8 bilhões foram para o Fundo Nacional de Saúde e R$ 3,2 bilhões são de emendas Pix. O ministro Flavio Dino liberou as emendas Pix com a condição de que sejam apresentados em 60 dias os planos de trabalho que detalhem como o recurso será utilizado. Essa modalidade foi questionada no STF por permitir o repasse de verbas para estados e municípios sem uma destinação específica.
As emendas Pix têm esse nome porque foram criadas para serem enviadas diretamente ao caixa de estados e municípios. A modalidade de repasse permitia mandar recursos do governo federal direto para os cofres de outros governos sem explicar o motivo nem como a verba será gasta, o que o STF não permite mais. A definição sobre o repasse é feita pelos parlamentares.
Dino apontou que, se planos de trabalho não forem apresentados no prazo, os agentes públicos podem ser responsabilizados. “Não havendo, contudo, a providência determinada (apresentação de planos de trabalho), proceder-se-á a nova suspensão e apuração de responsabilidade civil e criminal”, disse o ministro em decisão do dia 9 de dezembro.
O ministro também foi claro ao determinar parâmetros para pagamento de emendas de comissão. Em sua decisão do dia 2 de dezembro, ele foi categórico ao estabelecer que os nomes dos parlamentares que solicitaram a verba da emenda de comissão precisam constar para que haja pagamento do recurso.
Bolsonaristas campeões de verba
Maiores agraciados foram parlamentares bolsonaristas e do centrão. Da lista de pagamentos de emendas individuais, os campeões de valores foram Luiz Carlos Heinze (PP-RS), seguido por Rogério Marinho (PL-RN) e Ciro Nogueira (PP-PI) que foram ministros de Bolsonaro. Outros dois ex-ministros de Bolsonaro aparecem no top 10 de maiores valores recebidos: Marcos Pontes (PL-SP) e Damares Alves (Republicanos-DF).
Dinâmica do orçamento explica valores para bolsonaristas. Governo federal é obrigado a pagar alguns tipos de emendas, chamadas de emendas impositivas, ainda neste ano. Quando elas são liberadas para execução, o governo não tem a opção de segurar os pagamentos. Para fazer a liberação inicial, porém, há mais margem. Os empenhos (que é quando o governo deixa um recurso reservado para uma finalidade) das emendas do ano podem ser feitos até 31 de dezembro, mas os aliados são privilegiados.
Há reserva de emendas de comissão. Como mostrou o UOL, ainda falta empenhar R$ 5,4 bilhões em emendas de comissão. Essas emendas tiveram sua transparência questionada pelo STF. Dino determinou que elas só sejam liberadas se houver o nome dos padrinhos — deputados ou senadores — nos portais de transparência.
Manobra de Lira quer agilizar os empenhos. Lira coordenou o envio de um ofício para o Executivo em que 17 líderes partidários assinam como “padrinhos”, juntos, da indicação de todas as emendas de comissão. O Congresso defende que, mesmo sem transparência, está cumprindo o que foi determinado na lei aprovada em novembro sobre emendas.
Pagamentos não são suficientes. O pagamento de R$ 8,1 bilhões em emendas parlamentares ajuda a acalmar o Congresso, mas é considerado “dinheiro velho” para o Centrão. Normalmente, negociações políticas bem-sucedidas envolvem novos empenhos.
Novos empenhos são exigidos. O momento de assinatura do “cheque” de empenho é mais importante do que o pagamento, porque dá ao congressista a oportunidade de dizer, em suas bases eleitorais, que o dinheiro está garantido para obras ou serviços.
Governo prometeu recursos ‘extras’ para aprovar pacote de corte de gastos. Os emissários do Executivo foram autorizados a oferecer R$ 5 milhões para deputados e R$ 12 milhões para senadores. A ideia é que os valores sejam repassados por RP2, rubrica utilizada para despesas discricionárias, em ações de custeio para saúde. As verbas, no entanto, só devem ser empenhadas em 2025.
Bancadas estaduais
Além das emendas individuais, o governo pagou as emendas de bancadas estaduais. Campeã de recursos foi a bancada do Rio Grande do Norte, com R$ 192,5 milhões, seguida pela bancada da Paraíba, com R$ 163 milhões. Na sequência aparecem ainda as bancadas de Pernambuco (R$ 155 milhões), Santa Catarina (R$ 148 mi), Goiás (R$ 130 mi) e Minas Gerais (R$ 130 mi).
