Do UOL – O TJ-MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) determinou o pagamento de R$ 22,7 milhões a quatro juízes que haviam sido punidos com aposentadoria compulsória, em 2010, mas foram reintegrados ao tribunal por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).
O que aconteceu
Os juízes vão receber valores retroativos pelos 14 anos em que estiveram afastados do tribunal. Eles haviam sido aposentados antecipadamente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em 2010, por suspeita de participação em um esquema de corrupção no TJ-MT. Nos anos seguintes, porém, dois deles foram absolvidos e outros dois nem chegaram a ser denunciados. Por isso, o STF anulou a decisão do CNJ, em novembro de 2022, e mandou reintegrar os magistrados a seus cargos.
As ordens de pagamento foram emitidas pelo TJ-MT entre os dias 13 e 16 de janeiro. Elas beneficiam os juízes Antônio Horácio da Silva Neto (que receberá R$ 7,5 milhões), Juanita Cruz da Silva Clait Duarte (R$ 5,7 milhões), Marcos Aurélio dos Reis Ferreira (R$ 4,7 milhões) e Maria Cristina de Oliveira Simões (R$ 4,6 milhões).
Os valores, segundo o STF, são “vantagens remuneratórias” que não foram pagas aos juízes. Ao serem aposentados pelo CNJ, eles continuaram ganhando os salários que tinham anteriormente, mas deixaram de receber férias e outros subsídios, como décimo terceiro e auxílio saúde. Em 2022, ano em que foram reabilitados pelo STF, Antônio Neto e Marcos Aurélio Ferreira recebiam R$ 21 mil mensais, enquanto Maria Cristina Simões e Juanita Clait Duarte ganhavam R$ 33 mil.
Outros três juízes também deverão receber as indenizações. Ao todo, dez magistrados haviam sido aposentados pelo CNJ em 2010. Destes, um morreu em 2016, dois tiveram a punição mantida pelo STF e os outros sete foram reintegrados ao TJ-MT, incluindo os quatro beneficiados nesta semana. Para os outros três, o TJ-MT ainda não emitiu as ordens de pagamento retroativo.
Escândalo da maçonaria
Os juízes haviam sido punidos por participação no chamado “escândalo da maçonaria”. O TJ-MT detectou, em 2008, um desvio de R$ 1,4 milhão do tribunal para investidores ligados à Loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá. O presidente do TJ-MT à época, José Tadeu Cury, fazia parte da maçonaria à época, assim como outros juízes e desembargadores envolvidos.
Recursos pagos pelo TJ-MT aos magistrados teriam sido usados para quitar dívidas ligadas à loja maçônica. Os juízes haviam aportado recursos na cooperativa Sicoob Pantanal, que quebrou e deixou uma dívida de mais de R$ 1 milhão, e o dinheiro desviado do tribunal foi usado para cobrir o rombo, segundo o CNJ.
O grupo acabou não punido na esfera criminal. Entre os que foram beneficiados pelo STF, Antônio Neto e Marcos Aurélio Ferreira chegaram a ser réus pelo caso, mas acabaram absolvidos. Já Maria Cristina Simões e Juanita Clait Duarte não chegaram a ser denunciadas. José Tadeu Cury, que havia sido apontado como liderança do esquema, também foi aposentado pelo CNJ, mas morreu em 2016.
